MAPTSS indemniza 81 trabalhadores da extinta RDA

Oitenta e um ex-trabalhadores angolanos na ex-República Democrática da Alemanha (RDA) vão receber os subsídios de segurança social nos próximos dias, esclareceu hoje, quarta-feira, em Luanda, o secretário geral do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Arnaldo Pombal.

Estes trabalhadores, que fazem parte de um grupo de mais de dois mil beneficiários, não receberam até a presente data os subsídios por questões administrativas.

Arnaldo Pombal informou que ao longo dos próximos dias cada um dos beneficiários terá direito aos seus subsídios em função dos acordos celebrados nas três etapas do processo.

Por outro lado, o representante dos trabalhadores residentes na diáspora, David André , frisou que depois de resolvida a situação dos 81 beneficiários o processo estará completamente encerrado conforme o MAPTSS.

O advogado de defesa dos ex-trabalhadores da RDA, Sérgio Raimundo, esclareceu a informação constante no processo encaminhado por um grupo de “supostos” beneficários a reclamar que fossem ressarcidos pelo MAPTSS de mais um acréscimo de 169 dólares para cada trabalhador (que tinha, como forma de receber tal valor, de depositar uma quantia numa determinada conta bancária) não corresponde a verdade.

“Tudo isso passava de uma forma de extorquir valores aos beneficiários usando a via do tribunal”, disse.

Sérgio Raimundo esclareceu que a falta de alguns pressupostos da acção, que decorreu durante o processo levou o Tribunal Provincial de Luanda a isentar o Estado, na pessoa do MAPTSS, por falta de legitimidade e não ter sido feito prova activa de razão ao caso.

Mil e 525, dos mil 734 trabalhadores angolanos regressados da ex-República Democrática da Alemanha (RDA), já beneficiaram duas vezes dos subsídios de Segurança Social.

O processo iniciou em 2004 com a assinatura do acordo que beneficiou 1.734 pessoas, recebendo cada um 316.800 kz, totalizando 552.799.200 kwanzas.

A segunda fase do processo ocorreu em 2006, tendo sido beneficiados 1590 pessoas com a quantia de 560 mil kwanzas cada um, totalizando 910.954.400 kz, enquanto na terceira fase, que teve lugar em 2011, foram abrangidos 2.164 elementos, recebendo cada um um milhão 278 mil kwanzas, o que totalizou 3.325.125.200 kz.

Para este processo, o Governo disponibilizou 4.788.905.800 kwanzas. Cada beneficiário recebeu, no total, dois milhões cento e cinquenta e quatro mil oitocentos kwanzas (2.154.800 kz).

Segundo Venceslau de Matos, director provincial do MAPTSS, que falava em conferência de imprensa, o MAPTSS já assinou dois acordos com os trabalhadores dando por terminado o processo de reivindicação, mas, infelizmente, tem surgido individúos que levantam outras questões.

De acordo com o director, os lesados que não se beneficiaram, por algum motivo, do primeiro e do segundo acordo vão, neste último, receber as três prestações com igual montante. (Angop)

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