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Maioria das mulheres processadas por aborto no RJ é negra, pobre e já tem filho

Pelo menos 42 mulheres que fizeram aborto no estado do Rio de Janeiro entre 2005 e 2017 foram processadas e respondem a processo criminal pela prática, segundo levantamento da Defensoria Pública do estado divulgado em meio à campanha dos 16 Dias de Activismo Contra a Violência de Género, que vai até amanhã (10).

De acordo com o Código Penal, o aborto é crime no Brasil, com pena de um a três anos, salvo em situações em que há risco de vida para a mulher ou para o feto e em casos de estupro.

O estudo definiu o perfil das mulheres que respondem à ação por terem recorrido ao aborto para interromper uma gravidez indesejada: a maioria é negra ou parda, têm entre 22 e 25 anos, já são mães, vivem na capital ou na Baixada Fluminense e não têm antecedentes criminais.

“É preciso evidenciar que a criminalização incide sobre um grupo bem específico de mulheres, a quem os mais diversos direitos são negados, provocando discriminação”, disse a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da defensoria, Arlanza Rebello.

Além do processo na Justiça, essas mulheres, em geral, tiveram que enfrentar agressões físicas e psicológicas por causa do aborto, inclusive no serviço de saúde, segundo a Defensoria Pública.

De acordo com a coordenadora da pesquisa, Carolina Haber, os processos mostram que a maioria recorreu ao aborto por desespero. “Muitas delas já têm filhos. Então, [fazem] porque não têm a menor condição de cuidar [de outro filho], porque estão em um relacionamento que está acabando e o pai também não tem condições, ou ainda porque a situação financeira é precária”.

Em todo o Brasil, segundo o Instituto Anis de Bioética, cerca de 500 mil mulheres fazem o aborto clandestino por ano.

Abordagem policial

Entre os casos analisados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro para a pesquisa, boa parte é de mulheres que abortaram sozinhas, no banheiro de casa, com o uso de chás e medicamentos. Essas condições acabam levando a complicações que as obrigam a procurar os serviços de saúde. “A mulher que toma o remédio, ela não teve dinheiro para pagar uma clínica, ela demora para tomar uma decisão, tem dificuldade de comprar o remédio. Aí ela já está em estado avançado de gravidez e acaba indo para o hospital no momento que teve uma complicação. Lá, ainda é hostilizada”, destacou Carolina Haber.

Um dos processos trata de um caso ocorrido em 2008 no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio, em que um policial militar se passou por assistente social para obter uma confissão de uma mulher que fez aborto e depois deu voz de prisão a ela. Procurada, a Polícia Militar não comentou o caso.

Em outro episódio, no Hospital Municipal Miguel Couto, em 2010, uma mulher também recebeu voz de prisão de um PM que actuava na unidade após atendimento médico por aborto. E situação semelhante ocorreu no Hospital das Clínicas de Jacarepaguá, unidade privada, em 2011. Actualmente sob nova direcção, o hospital respondeu que dados clínicos são preservados pelo sigilo médico.

O sigilo entre profissionais de saúde e pacientes é uma recomendação dos órgãos de classe e da Secretaria Municipal de Saúde. Em nota, a pasta disse que orienta as unidades a atender “em situação de abortamento indiscriminadamente”, independentemente de o aborto ter sido espontâneo ou provocado e a informar a paciente sobre planeamento familiar. (Yahoo)

Clínicas clandestinas

por Agência Brasil

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