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Justiça solicita perda de imunidade e prisão de Cristina Kirchner

A ordem inclui ainda a seu ex-chanceler, Héctor Timerman, e outros ex-funcionários de seu governo.

Cristina Kirchner é acusada de traição à pátria por ter assinado em 2012 um acordo com o Irão para que os iranianos acusados pelo atentado fossem interrogados em Teerão ou em um terceiro país.

A decisão foi ditada pelo juiz federal Carlos Bonadío, a quem Kirchner se apresentou em Outubro, quando apresentou um texto escrito negando todas as acusações.

Cristina Kirchner, que acaba de tomar posse como senadora, eleita nas legislativas de Outubro, qualificou a decisão de “verdadeiro excesso que viola o Estado de direito”.

A ex-chefe de Estado assegurou em colectiva de imprensa que o presidente Mauricio Macri “é o máximo e verdadeiro encarregado de uma organização política e judicial para perseguir a oposição”, e considerou que a acusação de “traição à pátria” contra ela é “um insulto à inteligência dos argentinos”.

“Do ponto de vista jurídico é um despropósito, um verdadeiro excesso”, insistiu. Trata-se de um caso judicial “montado e inventado”.

“Já se passaram 23 anos e não há nenhum preso por isso. Nesse momento o caso estava absolutamente paralisado porque o Irão não extradita pessoas de sua nação. O que fizemos foi agir no marco do direito internacional”.

Para que o pedido do juiz seja cumprido, Kirchner deverá primeiro ser submetida a um processo de perda do foro privilegiado no Congresso. Para isso, é preciso que o governo do presidente Mauricio Macri inclua esse pedido em uma convocatória a sessões extraordinárias.

O pedido deverá ser tratado pelo Senado, precisando ser aprovado por dois terços dos presentes.

A partir de 10 de Dezembro a aliança governista Cambiemos terá 25 cadeiras (de um total de 72), enquanto o peronismo terá 32. No entanto, apenas dez desses peronistas respondem directamente a Kirchner.

– Disparate jurídico –

O processo conduzido por Bonadío, um declarado inimigo político de Cristina, foi aberto em razão de uma denúncia do procurador Alberto Nisman apresentada quatro dias antes de ele morrer, em 18 de janeiro de 2015.

“É um grande disparate jurídico. O objectivo desta perseguição judicial é atemorizar os dirigentes da oposição no Parlamento. Querem um Parlamento submisso”, disse a senadora na saída dos tribunais, quando se apresentou ao juiz.

O atentado à AMIA é objecto de uma rede de investigações judiciais paralelas.

Em uma delas, o ex-presidente e senador Carlos Menem (1989-1999) está sendo julgado pelo desvio da investigação do atentado à AMIA em um processo que está em etapa de alegações e não tem nenhum preso.

Junto a Menem, são julgados um ex-juiz federal, dois ex-procuradores, um ex-delegado, um ex-chefe de Inteligência e um dirigente da comunidade judaica.

– Outros acusados –

O pedido do juiz incluiu o ex-chanceler Timerman, a quem foi decretada prisão. No entanto, por seu delicado estado de saúde, a prisão será domiciliar.

Nesta quinta-feira, também foi preso em sua casa de Río Gallegos, na província austral de Santa Cruz, o ex-secretário da ex-presidente, Carlos Zannini, braço direito de Kirchner.

O magistrado Bonadío também acusou, sem prisão preventiva e com proibição de sair do país, ao ex-titular da Agência Federal de Inteligência, Oscar Parrilli e ao dirigente social kirchnerista Luis D’Elía, entre outros.

O atendado contra o centro judaico AMIA é o mais grave cometido na Argentina, e aconteceu dois anos depois de outro atentado, em 1992 contra, a embaixada de Israel em Buenos Aires. (Afp)

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