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Isabel dos Santos refuta alegações a noticia “Saque na UNITEL: Isabel dos Santos Condenada por Juiz Britânico”

Nota de imprensa enviada a nossa redacção pela UNITEL com pedido de publicação que transcrevemos na integra:

ESCLARECIMENTO

A notícia intitulada “Saque na UNITEL: Isabel dos Santos Condenada por Juiz Britânico”, publicada em alguns órgãos de comunicação social, contém um conjunto de alegações que tentam implicar a UNITEL S.A. e Isabel dos Santos que são factualmente incorrectas.

1. A UNITEL refuta todas as alegações feitas com referência à UNITEL e a Isabel dos Santos, as quais são completamente falsas.
2. A notícia refere uma acção judicial intentada por um dos accionistas da UNITEL (PTV) contra outro accionista da UNITEL (Vidatel). Nem Isabel dos Santos (que não é accionista directa na UNITEL) nem a UNITEL são partes nesse procedimento judicial. Aliás, a UNITEL não é, nem foi, parte de qualquer procedimento judicial nas Ilhas Virgens Britânicas. Não sendo partes neste litígio, nem a UNITEL nem Isabel dos Santos tiveram a oportunidade de se defender perante estas alegações.
3. O procedimento judicial a que se refere a notícia corresponde a uma providência cautelar interposta pela PT Ventures contra a Vidatel e refere-se, sobretudo, ao não repatriamento de dividendos da PT Ventures que foram deliberados pela Unitel. O pagamento dos dividendos no exterior, por razões macroeconómicas de Angola, nomeadamente falta de divisas, não foi possível até a data, pois é necessária a sua conversão em USD ou Euros, para devida exportação.
4. Aqui, como em qualquer providência cautelar, não se faz o julgamento de matéria de facto, e nem são proferidas sentenças, tratando-se apenas de medidas cautelares interinas normais nos processos jurídicos.
5. Qualquer julgamento do tribunal que analise a matéria tem sempre como exigências o contraditório e as provas. Visto não se tratar de uma acção de julgamento ordinária, mas apenas de uma providência cautelar, emitida face ao pedido de urgência e para rapidez do procedimento, a providência cautelar foi emitida antes da análise dos méritos apresentados pelas partes.
6. De realçar que, quanto aos montantes em causa, hoje exigidos pela PT Ventures aos outros accionistas da UNITEL, a PTV assume que é da responsabilidade dos accionistas angolanos a conversão do dividendo da PTV de kwanzas em USD ou Euro.
A lei do investimento em Angola acautela o direito dos investidores estrangeiros expatriarem os seus lucros. Cabe ao investidor estrangeiro, neste caso a PTV, tratar das formalidades da licença de exportação do seu dividendo, e proceder ao licenciamento do mesmo junto do BNA obtendo o BAPIC (boletim de autorização de pagamento de capitais). Os dividendos da PTV estão já licenciados pelo BNA e têm os BAPIC emitidos, não havendo apenas disponibilidade cambial no mercado de divisas.
Este valor dos dividendos corresponde ao câmbio oficial actual a mais de 600 milhões de USD, montante que facilmente se entende não ser comportável no sistema bancário angolano, no actual momento cambial que vive a economia angolana. É entendimento dos accionistas angolanos da Unitel que estes não podem ser responsabilizados por expatriação de dividendos de um accionista estrangeiro, o que, em seu entender, tem pleno assento na letra da Lei de Investimento e demais legislação aplicável em Angola.
7. Nenhuma transacção financeira ilegítima ou ilegal foi realizada pela UNITEL ou por Isabel dos Santos. As afirmações feitas em alguns órgãos de comunicação social sobre transacções com a Tokeyna (que é uma empresa controlada pela UNITEL e não por Isabel dos Santos) e a Unitel International Holdings não têm base factual e nenhuma perda foi ou será incorrida pela UNITEL em relação a essas transacções.
8. Corre neste momento na Câmara de Comércio Internacional (ICC) em Paris um procedimento arbitral, envolvendo os accionistas da UNITEL, em que tais factos são discutidos e no qual não foi ainda proferida qualquer sentença.
9. Não existe nenhum caso em tribunal que envolva Isabel dos Santos. Trata-se de um caso entre empresas accionistas da UNITEL.
10. Todas as contas da UNITEL até 2016, inclusive, foram auditadas e aprovadas pela PWC (os auditores da UNITEL); foram também aprovadas pelos accionistas da UNITEL e submetidas às autoridades competentes em Angola. A UNITEL sempre pagou os impostos devidos.

UNITEL
Luanda, 13 de Dezembro 2017

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