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Indemnização de USD 10 milhões para crianças-soldado da RDC

O Tribunal Penal Internacional (CPI) fixou nesta sexta-feira em 10 milhões de dólares a indemnização para as crianças-soldado obrigadas a lutar na milícia do ex-chefe de guerra congolês Thomas Lubanga.

Apesar de o tribunal reconhecer 425 vítimas diretas ou indiretas entre os candidatos a receber a indemnização, o juiz Marc Perrin de Brichambaut alertou que “existem centenas ou milhares de vítimas adicionais” da milícia de Lubanga na República Democrática do Congo.

Condenado a 14 anos de prisão, o ex-chefe da União de Patriotas Congoleses (UPC) foi declarado culpado em 2012 de ter recrutado crianças, algumas das quais tinham apenas 11 anos, e tê-las utilizado como soldados ou guardas de segurança em 2002 e 2003.

Como Thomas Lubanga não tem recurso, a corte exgiu, em sua decisão, que o Fundo em Benefício as Vítimas “indique se está em condições de designar um montante adicional para as indenizações coletivas no presente caso”.

Este fundo já concedeu um milhão de dólares ao caso e propõe um plano de ação de três anos com o objetivo de “reconciliar as vítimas com suas famílias e as comunidades afetadas”.

Este órgão independente, criado pelo Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, recebe contribuições voluntárias por parte dos governos membros desse tribunal, de organizações internacionais e particulares. (Reuters)

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