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Executivo discute situação económica e social do país

O Presidente da República, João Lourenço, orienta amanhã a reunião ordinária do Conselho de Ministros, para analisar a vida política, económica e social do país.

De acordo com um comunicado de imprensa, a reunião do titular do Poder Executivo com os seus auxiliares acontece na sala de trabalhos do Palácio Presidencial da Cidade Alta.
Na última reunião, no dia 8 deste mês, o órgão colegial do Governo apreciou a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2018.

De acordo com o comunicado de imprensa da primeira sessão extraordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a Proposta de Lei dedica uma parte considerável dos recursos disponíveis à garantia da soberania, da integridade territorial e da segurança dos cidadãos.

A proposta, que já foi remetida à Assembleia Nacional, privilegia o reforço da cidadania e a construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva, a concretização da reforma e modernização do Estado, o desenvolvimento sustentável com inclusão económica e social, bem como a redução das desigualdades.

Constam também das prioridades do OGE para 2018, a edificação de uma economia diversificada, competitiva, inclusiva e sustentável, tendo em vista a expansão do capital humano e a criação de oportunidades de emprego qualificado e remunerado. Na mesma sessão foi ainda aprovado o Regulamento do Conselho de Governação Local, diploma que estabelece as regras e os princípios sobre a organização e funcionamento do órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo, responsável pela formulação e acompanhamento da execução das políticas de governação da Administração do Estado a nível local.

Desafios do OGE

A proposta do principal instrumento de execução financeiro do governo para exercício económico do próximo ano já foi apreciado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.

A proposta de OGE prevê maximizar as receitas em sectores como os da agricultura, diamantes e petróleo, bem como evitar o endividamento externo e executar as despesas com base nas receitas arrecadadas.
A Lei Quadro do Orçamento Geral do Estado (Lei n.º 15/10, de 14 de Julho) estabelece que as despesas correntes não devem em caso algum ultrapassar as receitas correntes.

O petróleo ainda continua a ser a principal fonte de arrecadação de receitas em Angola. A proposta de OGE para 2018 apresenta como referência do preço do barril do petróleo 50 dólares, com base nas projecções da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e do Fundo Monetário Internacional (FMI). O Plano Intercalar do Governo fez uma projecção de 45 dólares do preço do barril.

O OGE de 2018, o principal instrumento de execução financeiro do Executivo saí­do das eleições de 23 de Agosto para o próximo ano, inclui o Programa de Investimentos Públicos (PIP/2018), que integra a construção de escolas, hospitais, estradas, pontes e outras obras, incluindo infra-estruturas que o Governo vai erguer em todo o país.

O Conselho de Ministros avaliou em Outubro deste ano o cronograma actualizado para a elaboração do OGE para 2018.
“Temos um conjunto de acções viradas para a melhoria da qualidade da despesa e da arrecadação fiscal”, disse, na ocasião, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, para lembrar que está em curso o Programa de Potenciação da Receita Tributária focado no alargamento da base tributária.

O objectivo é fazer com que mais pessoas paguem impostos e isso reforce o Orçamento Geral do Estado. Depois de ser apreciado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento Geral do Estado foi remetido à Assembleia Nacional, para a sua discussão e votação.

A Lei n.º 15/10 estabelece que o Presidente da República remete à Assembleia Nacional a proposta final de Orçamento Geral do Estado relativa ao exercício subsequente até ao dia 31 de Outubro, a qual deve ser votada, naquele órgão de soberania, até 15 de Dezembro.

No entanto, uma adenda à lei introduzida em 2012 permite o alargamento do período para apresentação do projecto de Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano subsequente em ano de eleições. Esta alteração permite que a proposta seja levada ao Parlamento angolano até 15 de Dezembro e que a votação aconteça até 15 de Fevereiro, neste caso de 2018.
Neste cenário, conforme determina a mesma lei, sem a votação de um novo Orçamento no Parlamento, \”reconduz-se o orçamento do ano anterior, até a sua aprovação final, vigorando as regras duodecimais sobre a gestão orçamental até a aprovação da nova proposta”.

Crescimento do PIB

O Governo angolano está a trabalhar numa base macroeconómica para 2018 que assenta no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,4 por cento, mas uma taxa de inflação ainda a dois dígitos, acima dos 17 por cento a um ano.
As projecções constam do Plano Intercalar do Executivo a seis meses (Outubro a Março), para melhorar a situação económica e social do país, aprovado a 10 de Outubro, na primeira reunião do Conselho de Ministros presidida pelo novo Chefe de Estado, João Lourenço e que antecedeu a apresentação do de 2018.

No documento, a previsão do crescimento da economia é impulsionada essencialmente pelo aumento no PIB não petrolífero, que sobe 4,4 por cento, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) petrolífero aumenta apenas 1,3 por cento. Em 2016, de acordo com as estimativas apresentadas pelo Governo, a economia angolana cresceu apenas 0,1 por cento. (Jornal de Angola)

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