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Empresas proibidas de patrocinar viagens a médicos

Novo código de ética acaba com pagamentos diretos e obriga a patrocinar entidades como hospitais, que depois escolhem quem vai

As empresas de dispositivos médicos vão ser proibidas já a partir do próximo ano de pagar diretamente viagens a médicos a congressos e formações. O novo código de ética aprovado neste mês pela Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (Apormed) obriga a que a indústria desta área passe a dar os patrocínios a entidades como hospitais ou sociedades científicas, que depois vão escolher os profissionais de saúde que devem participar nesses eventos.

Tendo em conta os dados publicados na Plataforma de Transparência e Publicidade na área da saúde, este ano houve viagens a congressos e simpósios pagas a profissionais de saúde que ultrapassaram os 15 mil euros cada, patrocinadas por empresas de dispositivos (que são todos os instrumentos de saúde que se destinam a prevenir, diagnosticar ou tratar uma doença através de mecanismos mecânicos ou físicos, sem recurso a uma substância ativa). Segundo as contas do DN, só os vinte maiores patrocínios diretos a profissionais de saúde neste ano chegam quase aos 130 mil euros (ver tabela).

“Durante décadas, pelo facto de o Estado não ter capacidade para dar formação contínua aos seus profissionais de saúde, foi a indústria que assegurou essa formação, para que os profissionais pudessem acompanhar aquilo que é o estado da arte, as atualizações nas suas áreas. O que acontecia era que estas indústrias convidavam diretamente os profissionais de saúde para os eventos”, explica João Gonçalves, secretário-geral da Apormed. “Agora, o que vai passar a acontecer no próximo ano é que a indústria deixa de fazer patrocínio direto. Ele passa a ser feito a uma entidade terceira, que podem ser os hospitais ou outras instituições do SNS, as sociedades científicas, as associações, as ordens profissionais, que vão depois convidar os profissionais que considerem mais adequados.” O objetivo da associação é “promover uma maior transparência e garantir a independência entre as empresas do setor do dispositivo médico, os profissionais e as instituições de saúde”, embora João Gonçalves faça questão de frisar que “a indústria não vai deixar de patrocinar a formação”.

As novas regras vão ser aplicadas pela Apormed a partir de 1 de julho do próximo ano, embora as empresas multinacionais que fazem parte da associação europeia MedTech Europe (que a Apormed também integra) as tenham de respeitar já a partir de 1 de janeiro. “Estas regras têm por base o novo código da MedTech Europe, que tem dois tipos de membros, e é por isso que há duas datas para a entrada em vigor: tem empresas multinacionais, e essas têm a obrigação de aplicar o código já a partir de 1 de janeiro; e tem as associações nacionais, como a nossa. No nosso caso, foi concedido um prazo até 2020 – até porque integramos empresas locais, que não são multinacionais “, ilustra o secretário-geral da Apormed, associação que “entendeu que devia aplicar o código no mais curto espaço de tempo possível, para não haver duas velocidades”.

Regras que a Ordem dos Médicos ainda vai analisar em pormenor, embora veja desde já com desconfiança que os patrocínios passem primeiro pelos hospitais. “Por uma razão muito simples: é que os hospitais passam por situações tão complicadas para manterem um apoio com qualidade às populações que pode haver a tendência para ficarem com esse dinheiro”, alerta o bastonário. Miguel Guimarães lembra que os patrocínios são importantes para apoiar a formação dos profissionais, “que tem custos de atualização específica muito caros, levando a que muitos desistam de a fazer”. O bastonário recorda ainda que a lei da publicidade em saúde, aprovada neste ano (ver P&R), obriga a que um médico comunique e justifique ao Infarmed os patrocínios que recebe.

Portanto, “das duas, uma: ou se mantém o modelo que existia até agora, tentando evitar os conflitos de interesses nos serviços, ou esses apoios deviam passar por uma entidade independente, como a Ordem dos Médicos, que até já propôs a criação de uma bolsa para apoiar a formação, com verbas da própria Ordem, do Estado e também das indústrias farmacêutica e tecnológica”, conclui Miguel Guimarães. (Diário de Notícias)

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