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Deputados elegem hoje novo provedor

O novo provedor de Justiça e seu adjunto são conhecidos hoje durante a sessão plenária que deve também eleger o juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional indicado pelo partido UNITA.

Os grupos parlamentares apresentaram à Assembleia Nacional as propostas dos candidatos que devem preencher as vagas deixadas por Paulo Tjipilica e Maria da Conceição Sango, devendo a Assembleia Nacional eleger, entre os candidatos, os novos provedor de Justiça e adjunto.

A jurista e docente universitária Maria da Conceição Sango já exerce novas funções, depois de ter sido designada pela Assembleia Nacional para integrar o grupo de juízes conselheiros do Tribunal Constitucional.
Na agenda já concertada entre o Presidente da Assembleia Nacional e os líderes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA e CASA-CE consta a tomada de posse de membros do conselho directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola (ERCA).

Os partidos políticos e a coligação de partidos políticos devem apresentar à Assembleia Nacional os nomes dos candidatos propostos.

O segundo-secretário da Assembleia Nacional, Raul Lima, que falou à imprensa no final da reunião dos líderes parlamentares, disse que hoje os deputados vão discutir o Regulamento do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional e a composição dos grupos nacionais e de acompanhamento dos grupos de amizade e solidariedade.

Raul Lima afirmou que da agenda dos deputados constam também importantes diplomas, com destaque para a Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre a revogação do regime de delimitação e coordenação da actuação da Administração Central e Local do Estado. Os deputados apreciam ainda os planos de trabalho das comissões especializadas. (Jornal de Angola)

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