Automobilistas criticam alta da taxa de circulação

A partir de 1 de Janeiro próximo os selos da taxa de circulação referente ao ano de 2017 começam a ser comercializados até 31 de Março, com valores que registam uma média de aumento de 22,69 por cento, em relação a 2016.

A Administração Geral Tributária assegura que neste período vão ser comercializados 780 mil selos, três vezes mais do que o ano passado, e espera arrecadar cinco mil milhões de kwanzas.

O chefe de departamento de arrecadação de receitas da Administração Geral Tributária, Sebastião Joaquim, disse à imprensa que as receitas são destinadas ao Fundo Rodoviário para reparação e conservação das estradas secundarias e terciárias.

Sebastião Joaquim reconheceu que o dinheiro arrecadado contribui mas não é suficiente para a reparação das vias rodoviárias em todo o território nacional.

Um dos motivos do au­ment­o do valor está relacionado com a inflação, porque há oito anos a taxa de circulação não é actualizada.

A taxa para veículos automóveis e motociclos em circulação em 2017 tem valores que variam entre 1.850,00 kwanzas e 15.350,00 kwanzas, para viaturas pesadas do Tipo 2, de mais de dez toneladas.

Nos últimos dois anos, o valor mais baixo foi de 1.500,00 kwanzas e o mais alto de 12.500,00 kwanzas.
Os motociclos do Tipo 2, de 126 cc a 450 cc pagam agora 2.450,00 kwanzas (mais 22,5 por cento) e os do Tipo 3, a partir de 451 cc, 3.050,00 kwanzas (mais 22 por cento em relação ao selo de 2016).

As viaturas ligeiras com até 1.500 cc pagam de taxa 4.300,00 kwanzas (mais 22,86 por cento em comparação com 2016), os ligeiros do Tipo 2 (de 1.502 cc a 1.800 cc) 4.900,00 kwanzas (mais 22,5 por cento), os do Tipo 3, entre 1.801 cc e 2.400 cc, pagam 6.750,00 kwanzas (mais 22,72 por cento) e os ligeiros do Tipo 4 (a partir de 2.401 cc) 9.200,00 kwanzas (mais 22,66 por cento).

Os pesados do Tipo 1, até dez toneladas, vão pagar 10.450,00 kwanzas, um acréscimo de 22,94 por cento sobre os 8.500,00 kwanzas anteriormente cobrados.

Em relação a cores, o selo para motociclos é cinzento, para veículos ligeiros a cor é laranja, para pesados a cor é azul e para viaturas isentas é a cor castanha, de acordo com um Decreto publicado no “Diário da República”, a 27 de Novembro.
No dia 27, foi publicado o Decreto Executivo do ministro das Finanças a anunciar o período de pagamento e a advertir para a aplicação de multas de 50 por cento sobre o valor da taxa devida pelos veículos, a ser aplicada pelos agentes reguladores de trânsito.

De resto, findo o período estabelecido no diploma legal, os agentes reguladores de trânsito e demais entidades policiais competentes devem efectuar acções de fiscalização aos veículos e motociclos que circulem na via pública sem o respectivo selo de circulação.

Para aquisição dos selos, a AGT indica que os automobilistas e motociclistas podem dirigir-se às repartições fiscais, agentes autorizados (bancos, postos de venda de combustível e espaços comerciais) e podem pagar via multicaixa.

Automobilistas em desacordo

Para se inteirar de como os automobilistas reagem à subida do valor dos selos da Taxa de Circulação, a reportagem do Jornal de Angola falou com algumas pessoas que discordam com a subida do valor da taxa.

“Enquanto não melhorarem a situação precária das estradas tanto no casco urbano, como nas estradas nacionais é um atentado contra os nossos direitos. Não é justo pagar um serviço sem qualidade como é o caso em que se encontram algumas estradas, cheios de buracos”, desabafou Artur Cardoso, taxista que normalmente faz a rota entre o Avô Kumbi e o Calemba Dois.

As obras rodoviárias não concluídas, os buracos e as vias sem terraplenagem continuam a ser uma das principais preocupações porque a situação cria transtornos aos veículos e prejudica a pontualidade ao trabalho dos funcionários.

Artur Cardoso, que reside no bairro de Benfica, explicou que paga, anualmente, oito mil kwanzas e não se importa com a subida do preço, desde que seja para investir na melhoria das estradas. “Se o aumento for para melhorar, é bem-vindo. Mas, se for para continuar com os mesmos problemas, não estou de acordo”, disse.

Apontou as vias do Avô Kum­bi para o Golfo II e Ca­lemba como estando necessitadas de uma intervenção urgente, uma vez que são de vital importância para os moradores que trabalham no centro da cidade.

Faustino Mally, outro taxista ouvido pela reportagem do Jornal de Angola, entende que não se deve pagar aquilo que não se usufruí. “ Os cidadãos não podem dar aquilo que não têm e esta súbita do valor da taxa é um exagero.” O taxista disse que o Executivo deve arranjar outros mecanismos e formulas de arrecadação de recitas em vez destas que podem penalizar muito a população. “ Com o aumento da inflação teríamos também de aumentar os salários. Uma taxa é diferente de um imposto. Ela é uma contribuição e não deve ser considerada imposto”, disse.

Associações de taxistas

Responsáveis das associações de taxistas sedeadas na capital do país e contactados pela reportagem do Jornal de Angola consideram o aumento da taxa de circulação de absurda na medida em que circular em algumas vias de Luanda é um verdadeiro martírio.

Armando Luvambano, ligado à Associação dos Taxistas de Luanda, manifestou-se inconformado com a subida do valor em função do avançado estado de degradação de algumas vias na capital, aliado ao actual contexto económico difícil para as famílias angolanas.

Luvambano defendeu a conciliação do aumento das taxas com a melhoria da malha rodoviária, sobretudo das estradas nacionais, que apresentam um estado avançado de degradação, constituindo a principal causa da danificação das viaturas e de acidentes de viação. A medida vai prejudicar os automobilistas, pelo facto de o estado das estradas não oferecer condições de segurança e conforto, apesar do pagamento anual da taxa de circulação.

Contrariamente os demais, o taxista Domingos Chipepe Cangombe, 43 anos de idade, considerou a medida aceitável, desde que os fundos arrecadados sejam exclusivamente empregues na manutenção e melhoria das condições das estradas. (Jornal de Angola)

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