Notícias de Angola - Toda a informação sobre Angola, notícias, desporto, amizade, imóveis, mulher, saúde, classificados, auto, musica, videos, turismo, leilões, fotos

Autarquias: UNITA receia desconcentração em lugar da descentralização do poder

A UNITA está preocupada com o programa do Executivo no que respeita à transferência de competências para as autarquias locais e a desconcentração em lugar da descentralização.

O Executivo priorizou a transferência de competências da Administração central do Estado para a Administração local do Estado, ou seja, do titular do poder executivo para o titular do poder executivo”, disse, ontem, o presidente da UNITA, Isaías Samakuva durante uma reunião da direcção política, alegando que esta não é uma orientação constitucional.

Na opinião do líder da UNITA, a Constituição estabelece claramente que a realização das atribuições e dos interesses específicos da administração do Estado se concretiza apenas a nível provincial e não deve prejudicar a autonomia das autarquias locais, que são os únicos órgãos de administração local previstos para os municípios.

“A Constituição manda transferir certas atribuições da Administração central do Estado para as autarquias locais, que são órgãos autónomos do poder local, não subordinados ao poder executivo. Esta transferência é feita com base nos princípios da descentralização político-administrativa e da autonomia local”, adicionou.

Segundo Samakuva, só as autarquias locais, e não a administração local do Estado, têm o direito de gerir e regulamentar, nos termos da Constituição e da lei, sob sua responsabilidade e no interesse das respectivas populações, os assuntos públicos locais.

“Não podemos falar em municipalização dos serviços públicos sem estabelecer primeiro as autarquias no plano prático, sob pena de subverter a Constituição, atrasar ainda mais o desenvolvimento do país, e defraudar as expectativas dos cidadãos”, esclareceu.

“Os municípios, nos termos da Constituição, não são pessoas colectivas territoriais correspondentes ao conjunto de residentes na circunscrição municipal. Apenas as autarquias o são e só elas podem assegurar a prossecução dos interesses dos munícipes, mediante órgãos representativos das respectivas populações”, aclarou.

Referiu que é com as autarquias que o Estado deve repartir a titularidade e gestão do equipamento público existente nos municípios.

“É para elas que a lei deve estabelecer o regime de finanças locais, tendo em vista a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias, bem como a consagração da arrecadação de receitas e dos limites de despesa”, concluiu. (Novo Jornal Online)

por David Filipe

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado.

Translate »