Notícias de Angola - Toda a informação sobre Angola, notícias, desporto, amizade, imóveis, mulher, saúde, classificados, auto, musica, videos, turismo, leilões, fotos

Tribunal Constitucional santomense gera controvérsia

Evaristo Carvalho, o Presidente santomense, promulgou na quarta – feira finda, um conjunto de diplomas de criação e funcionamento do Tribunal Constitucional, nomeadamente as leis da Orgânica, de Custas e da Secretaria do referido. O facto foi dado a conhecer através da assessora de comunicação da Presidência da República, Hélia Fernandes.

A orgânica, funcionamento e o estatuto dos juízes do TC, tinham sido aprovados no parlamento santomense, com os votos da maioria da ADI, partido que sustenta politicamente o Governo.

O referido Tribunal, de acordo com as disposições que o regulam, é um órgão judicial de autonomia administrativo – financeira” com competências para “declarar a inconstitucionalidade ou ilegalidade” das normas, bem como apreciar “os processos eleitores” em São Tomé e Príncipe.

Além da competência relativa aos processos eleitorais, o Tribunal Constitucional terá o papel de verificar e julgar casos de eventual perda de cargo do Presidente da República, perda do mandato de deputado, bem como contenciosos relativos aos partidos políticos, coligações, frentes, bem com rendimentos e incompatibilidades de titulares de cargos públicos, dentre outras competências.

A sua criação tem sido alvo de críticas de alguns partidos da oposição. O MLSTP-PSD e a coligação MDFM-UDD já reagiram, em conferência de imprensa, lamentando a promulgação dos referidos diplomas.

A oposição havia recorrido ao Supremo Tribunal de Justiça, para a fiscalização preventiva do referido projecto de lei que cria o T.C., mas o Supremo rejeitara o pedido, tendo argumentado que a Constituição Política são-tomense não admite o controlo preventivo da constitucionalidade em matéria das normas em formação. (RFI)

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais

Translate »