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Presidente decide se veta financiamento dos partidos a meio da semana

Marcelo deve decidir se veta as alterações à lei do financiamento dos partidos no início ou a meio da próxima semana. Em caso de veto, com o novo ambiente político é difícil as normas manterem-se.

Primeiro a convalescença. Depois o Ano Novo. A seguir, vida nova e uma decisão. Apesar de ter mais margem temporal para se pronunciar sobre as alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, o Presidente da República deve tomar uma decisão no início ou meados da próxima semana. Entre terça e quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa deve dizer se veta, promulga (o que é improvável) ou se envia a lei polémica para o Tribunal Constitucional.

O Presidente da República, que foi submetido a uma intervenção cirúrgica esta quinta-feira, não deverá suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade das alterações até este sábado — quando acaba o prazo de oito dias que limita os poderes presidenciais de veto ou promulgação por estarem em causa leis orgânicas. O veto é uma forte possibilidade, sobretudo por causa da opacidade do processo legislativo que em Belém é visto como não tendo sido brilhante.

Aliás, se Marcelo Rebelo de Sousa decidir devolver estas alterações legislativas à Assembleia da República, será com a convicção de que é muito difícil que se mantenham as normas sobre o IVA e o fim dos tetos para a angariação de fundos. O ambiente político mudou muito entre a aprovação do articulado, no dia 21 de dezembro e hoje: o Bloco de Esquerda recuou e os dois candidatos a líder do PSD são contra as alterações. Portanto, a partir de 13 de janeiro, quando os sociais-democratas tiverem um novo presidente, as contas parlamentares nesta matéria passam a ser outras.

Neste cenário de um veto, o Presidente deverá ter o cuidado de garantir, na nota de que costuma publicar, que os partidos não vão prejudicar os aspetos considerados mais positivos por Belém e que têm a ver com o reforço de competências da Entidade das Contas dos Partidos.

Marcelo tem a opinião pública do seu lado se devolver os artigos aos Parlamento, mas também tem tido sempre uma visão muito particular sobre estes temas, até porque foi o impulsionador do fim do financiamento partidário por empresas e das limitações aos donativos pessoais, como líder do PSD no fim dos anos 90. “Não faço ideia o que ele vai decidir. Mas se bem o conheço, e conheço o seu pensamento sobre esta matéria, penso que irá vetar”, diz Luís Marques Mendes ao Observador. O socialista Jorge Coelho, também disse na noite de quinta-feira na Quadratura do Círculo, não ter dúvidas de que o Presidente vai vetar o diploma. (Observador)

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