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Oposição são-tomense acusa PR de violar as suas funções como único garante da constituição”

A oposição são-tomense acusou hoje o Presidente da República, Evaristo Carvalho de “violar a constituição” e de “ser parte da ditadura que o país vive” ao promulgar a lei sobre a criação do Tribunal Constitucional.

“O presidente violou flagrantemente as suas funções como único garante da constituição, ao promulgar o diploma em referência, deixando os são-tomenses em situação de insegurança jurídica”, diz o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) em comunicado divulgado esta tarde.

A lei sobre a criação do Tribunal Constitucional foi aprovada há pouco mais de quatro meses pela maioria parlamentar do Partido Ação Democrática Independente (ADI), tendo sido enviada há uma semana para promulgação pelo Presidente da República.

Os partidos da oposição que votaram contra o projeto pediram ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a fiscalização preventiva de constitucionalidade do diploma. Fonte do STJ disse a Lusa que esta quinta-feira o tribunal deveria divulgar o acórdão, mas foi antecipado pela decisão presidencial.

Em comunicado, os sociais-democratas dizem que “só assim se pode entender que São Tomé e Príncipe vive numa ditadura e o Presidente da Pepública é parte deste processo, confirmando os receios manifestados aquando da sua eleição”.

A coligação Movimento Democrático Força da Mudança – partido Liberal e União para Cidadania e Desenvolvimento (MDFM – UDD) também acusou Evaristo Carvalho de ter “surpreendido os são-tomenses” com a promulgação do diploma.

Sublinham que o chefe de Estado e o governo, “pretendem destruir as alavancas da democracia, tentando implantar um tribunal que lhe facilite a vida aquando da realização das eleições”.

A comissão política do MLSTP-PSD apelou aos tribunais para cumprirem o “estrito princípio de separação de poderes e cumpram o seu papel de fiscalizadores da constituição, independentemente de quaisquer pressões ou condicionamentos”.

O principal partido da oposição apelou igualmente os seus militantes, simpatizantes, amigos “e povo em geral para adotarem uma posição firme e determinada em defesa dos ideais da democracia justiça e paz”.

Cerca de 24 horas depois do presidente Evaristo Carvalho promulgar a Lei do Tribunal Constitucional, ainda não é conhecida uma posição do Supremo Tribunal de Justiça. (Diário de Notícias)

por Lusa

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