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Oposição da RDC declara inconstitucional à nova Lei eleitoral

A plataforma da oposição congolesa anunciou nesta quarta-feira ter reunido mais de 50 assinaturas dos seus deputados para declarar a inconstitucionalidade da nova Lei Eleitoral promulgada pelo Presidente Joseph Kabila.

“Mais de 50 deputados da oposição e da maioria presidencial juntaram-se para, perante o tribunal constitucional, contestar a modificação da Lei eleitoral”, disse à AFP o deputado Christophe Lutundula, um dos responsáveis do “Rassemblement”.

Na RDC, qualquer cidadão pode recorrer ao tribunal por inconstitucionalidade.

Segundo a nova Lei, os assentos nas Assembleias Nacional e Locais, aos eleitos dos partidos ou agrupamentos que totalizem 1% dos votos exprimidos em todo o território nacional.

Os independentes que apenas podem se representar numa circunscrição não podem ter assento, explicou Lutundula.

A Lei reformada contém disposições que excluem as candidaturas dos independentes, violando de forma flagrante a Constituição, disse o político da posição, sem explicar porque é que os deputados da maioria

presidencial assinaram o documento rejeitado por alguns pequenos partidos da maioria.

A revisão da Lei Eleitoral votada pelo Parlamento é o primeiro acto de um calendário eleitoral que vai culminar com as eleições gerais, em 2018.

A oposição considera que o processo perante o tribunal constitucional não terá qualquer impacto no calendário eleitoral.

André-Alain Atundu, porta-voz da Maioria Presidencial (MP) acusa a oposição de usar manobras dilatórias para retardar a organização das eleições.

Promulgada terça-feira, Segundo a televisão do Estado, o decreto presidencial sobre a reforma da Lei eleitoral ainda não está disponível no diário da Republica da RDC, u dia depois, estranhou o deputado Lutundula. (Panapress)

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