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Alteração da lei de financiamento dos partidos aprovada com secretismo

As alterações da lei do financiamento dos partidos foram aprovadas em vésperas do Natal, discutidas à porta fechada, sem actas ou qualquer comprovativo das propostas. Não se sabe quem apresentou a proposta. Apenas se sabe que foi aprovada pelo PS, PSD, PEV e BE e que agora será analisada pelo Presidente da República.

O Parlamento aprovou na passada quinta-feira, 21 de Dezembro, em votação final global, por via electrónica, as alterações à lei do financiamento dos partidos que, entre outras coisas, põe fim ao limite de angariação de fundos e garante a devolução total do IVA. As alterações mereceram o voto favorável do PS, PSD, PEV e BE. Contra votaram CDS e PAN.

A necessidade de alteração à legislação surgiu depois de o presidente do Tribunal Constitucional ter pedido ao Parlamento para que implementasse alterações ao modelo de fiscalização. A discussão começou, na Assembleia da República, há cerca de nove meses, mas através de um alegado grupo de trabalho “informal”, mas, segundo o Público, no site do Parlamento surge como “formal”. As reuniões foram realizadas à porta fechada, e as propostas de alterações da lei foram apresentadas pelo partido A, pelo partido B e pelo partido C. Ou seja, nunca é identificado o autor da proposta em causa. O jornal Público contactou os partidos para saber quem fez cada proposta, mas não obteve resposta.

A lei já foi aprovada, tendo seguido para Belém. Marcelo Rebelo de Sousa já disse que ia analisar as alterações apresentadas e que só depois se pronunciaria.

“Havia uma alteração que era preciso fazer, fundamental, que era uma alteração de fundo pedida pelo Tribunal Constitucional para cumprir a Constituição na fiscalização das contas”. “Essa era a grande alteração de fundo. Depois, se há mais algumas alterações de pormenor, eu vou ver”, respondeu. (Jornal de Negócios)

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