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Ministério dos Antigos Combatentes quer alteração da Lei 13

A revisão da Lei (13) do Antigo Combatente e do Deficiente de Guerra estará no foco das atenções do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, em 2018, afirmou hoje, sexta-feira, o titular da pasta, João Ernesto dos Santos “Liberdade”.

O governante fez este anúncio quando apresentava as perspectivas do sector para o próximo ano, realçando que continuará a envidar esforços no sentido de resolver definitivamente o problema de recenseamento dos antigos combatentes e veteranos da pátria, cujos processos individuais encontram-se há vários anos no Ministério e nas direcções provinciais sem homologação.

De salientar que quando os três Movimentos de Libertação Nacional assinaram o acordo de cessar fogo com as autoridades coloniais portuguesas não tinham mais do que 10 mil homens armados, porém, actualmente, o Ministério tem registado mais de cem mil .

Neste contexto, João Ernesto dos Santos advoga a necessidade de se averiguar a origem do elevado número de antigos combatentes.

Defendeu a necessidade de se envidar esforços para a emissão e distribuição de cartões de identificação aos antigos combatentes e aos veteranos da pátria, por forma a conferir-lhes a dignidade merecida.

Actualmente o Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria assiste 159 mil 445 cidadãos, entre os quais antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes tombados.

No plano de intercâmbio e da cooperação, o sector desenvolveu esforços no sentido de identificar parcerias estratégicas e captar apoios que visam reforçar a sua capacidade institucional, mormente na implementação de programas estruturantes.

Nesta vertente, beneficiaram de formação e capacitação 68 quadros em diversas especialidades, assim como de oito antigos combatentes que foram enviados à República da Índia e cinco para a Coreia do Sul, no âmbito de acordos bilaterais com estes dois países.

Com vista a melhorar as condições de vida dos assistidos, foi rubricado um acordo com o departamento ministerial das pescas para a criação de cooperativas de piscicultura.
Na ocasião, o ministro dos Antigos Combatentes apelou aos quadros à união, coesão e disciplina, respeitando as normas, os princípios e as hierarquias estabelecidas, combater a inércia, o espírito de deixa andar e o conformismo. (Angop)

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