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Governo timorense diz que Orçamento Retificativo é “necessidade incontornável”

O ministro do Plano e Finanças timorense disse que o Orçamento Retificativo é uma “necessidade incontornável” e que o executivo tudo fará, mesmo na reta final do ano fiscal, para processar os pagamentos que o documento pretende cobrir.

Numa intervenção no Parlamento Nacional, Rui Gomes disse as dificuldades técnicas em implementar o Orçamento Retificativo (OR) não são “uma impossibilidade” e muito menos, dada a situação do país, “uma razão para a não execução” da proposta orçamental.

“O OR é uma proposta de adicionar de 223 milhões de dólares. Foi trazido ao PN com cariz de urgência a dia 9 de novembro. Rejeitaram a urgência. O cariz de urgência teve em conta exatamente esses temas técnicos. O VII Governo continua empenhado em servir os interesses do povo. A nossa credibilidade está em causa”, afirmou, no Parlamento Nacional.

“A intenção do OR é procurar resolver situações que a governação anterior criou, não situações do VII Governo. E há ainda a questão fundamental que é a económica”, frisou.

O ministro falava num debate sobre um recurso da oposição que quer travar a admissão da proposta de Orçamento Retificativo apresentada pelo Governo em novembro e ainda por votar.

Rui Gomes disse que os dados já disponíveis apontam para uma recessão económica e que, a pensar nisso, uma injeção de “mais 100 milhões na economia” – o valor do OR é de cerca de 250 milhões – tem “um efeito de 1,5% no crescimento económico” do país.

“Menos dinheiro na economia implica menos crescimento da economia. E no contexto de Timor-Leste, o Estado tem um papel importante na economia (…) tem papel decisivo para criar condições para o crescimento e diversificação economia”, afirmou.

A ação do Governo, disse, vai além de garantir serviços essenciais à população e acaba por ter impacto direto, dado o peso dos gastos públicos no PIB nacional, na economia em si.

“Quando há oscilação nas despesas públicas significa que há volatilidade na economia. Que temos que tentar evitar”, disse.

“Falamos dos esforços de salvaguardar o interesse do Estado, manter a credibilidade do Estado, para não cair, estimular crescimento económico. Por isso, a razão técnica não pode ser razão fundamental para travar o OR”, afirmou.

Rui Gomes insistiu que, se houver vontade política, os pagamentos podem ser feitos mais tarde.

“Se o parlamento aprovar o OR, os nossos técnicos vão trabalhar para preparar o pagamento para evitar prejudicar os empresários e assegurar bens e serviços”, disse ainda. (Diário de Notícias)

por Lusa

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