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Estratégia de Educação a partir do próximo ano

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos anunciou ontem em Luanda que o Executivo vai aprovar em breve a Estratégia Nacional de Educação para os Direitos Humanos para vigorar no período 2018-2021.

“A Estratégia Nacional de Educação para os Direitos prevista para vigorar no período 2018-2021 está em fase final de elaboração e aprovação”, garantiu Francisco Queiroz na abertura das jornadas alusivas ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Francisco Queiroz reconheceu que um dos maiores problemas para a concretização dos direitos humanos no país é a falta de conhecimento e informação sobre a matéria.

Por isso, o ministro garantiu que o Executivo está a implementar acordos e parcerias com as Nações Unidas e diversas instituições do ensino superior para a inclusão de matérias curriculares e conteúdos programáticos sobre direitos humanos, bem como o seu ensino em cursos de pós-graduação.

Francisco Queiroz falou da importância do Programa de Massificação do Registo Civil e atribuição do Bilhete de Identidade, e sublinhou que o Executivo pretende garantir a efectivação do direito ao registo, por ser através deste que surgem um conjunto de outros direitos que visam dar expressão prática ao pleno exercício da cidadania.

O ministro indicou que está em execução o processo de consolidação do projecto
“Nascer com registo”, que tem como objectivo registar todas as crianças logo após o nascimento.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos adiantou que está em curso a criação de postos de registos nas maternidades e unidades sanitárias.

Postos em Luanda
O país deve ter em breve 56 postos de registo civil. A província de Luanda vai contar com 22 postos. O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a desenvolver um trabalho comunitário com as parteiras tradicionais nas áreas rurais e as autoridades tradicionais afim de sensibilizar para a necessidade e importância do registo de nascimento.

Trabalho interactivo
Francisco Queiroz afirmou que o sector da Justiça pretende desenvolver um trabalho mais interactivo com as organizações que exercem advocacia para os direitos humanos no país.
A intenção, acrescentou o ministro, é que as mesmas assumam um carácter de verdadeiras parceiras para a defesa e protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos espera que esta parceria seja dinâmica e construtivas, e tenham como fim último a defesa dos direitos humanos e dos superiores interesses de cada cidadão, da colectividade e do Estado.
Para o êxito dessas acções, Francisco Queiroz entende ser necessário uma concertação permanente para ultrapassar os constrangimentos relacionados com a defesa e as garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos. O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos sublinhou a consagração constitucional dos direitos humanos e salientou que a mesma indica os mecanismos legais para a protecção efectiva dos cidadãos.

Para o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, a conferência nacional e as jornadas alusivas ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, que decorrem sob o lema “Dignidade e cidadania”, são uma oportunidade para o Executivo reafirmar o seu compromisso com a dignidade pessoal e colectiva dos cidadãos. Mas, na sua opinião, esta dignidade só é garantida quando todos os direitos fundamentais da pessoa são reconhecidos, tutelados e promovidos.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, ressaltou o reconhecimento do papel de Angola na defesa e garantias dos direitos humanos, e sublinhou a eleição de Angola para o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

União Africana e Organização das Nações Unidas prometem apoio
A União Africana, de acordo com o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, atribuiu a Angola o cargo de comissária para Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Francisco Queiroz admitiu o grande desafio que o país tem pela frente em relação aos direitos humanos e pediu a participação e cooperação da sociedade civil, das instituições internacionais e dos diplomatas . O coordenador residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Angola, Paolo Balladelli, afirmou que os direitos políticos sociais e económicos contidos nos tratados internacionais assinados por Angola, se forem implementados, permitem a prosperidade e uma vida condigna aos cidadãos.

Paolo Balladelli reconheceu o empenho das entidades angolanas para aderir a esses tratados internacionais sobre direitos humanos. “Há um esforço autêntico de incluí-los nas políticas, programas e orçamento do Estado, e assim avançar no difícil caminho de protecção dos direitos humanos e uma vida condigna para todos os angolanos”, disse o também representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O também coordenador residente da ONU garantiu abertura da organização aos compromissos do governo para proteger a dignidade dos angolanos. Paolo Balladelli garantiu que a ONU está pronta a trabalhar com o Ministério e o Parlamento na implementação das recomendações contidas na Revisão Periódica Universal. (Jornal de Angola)

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