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Associação Mãos Livres ajuda cidadãos a resolver conflitos por via extra-judicial

Vinte e três conflitos sociais de natureza cível foram resolvidos, este ano, pela Associação de Juristas e Jornalistas de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (Mãos Livres), na província do Huambo, por via extra-judicial.

Em declarações à Angop, o coordenador local da associação, Martinho Tchissingui, informou que estes conflitos caracterizaram-se por litígios laborais, posse de terras, fuga à paternidade, maternidade, abandono do lar, a não prestação de alimentos por parte dos progenitores, divórcio e demais divergências familiares.

Também este ano, disse terem sido encaminhados para o tribunal provincial 11 conflitos de natureza criminal, relacionados com homicídio, furto, assaltos e burla, tendo merecido, igualmente, o patrocínio judicial por parte dos advogados da Mãos Livres.

Martinho Tchissingui deu a conhecer, ainda, que este ano 386 cidadãos consultaram sobre o andamento dos seus processos no escritório da associação e 266 solicitaram esclarecimento sobre questões jurídicas e do funcionamento da instituição.

A associação realizou 52 visitas ao estabelecimento prisional do Cambiote, com a finalidade de promover a reeducação dos reclusos, através de palestras de sensibilização da população penal sobre as boas condutas sociais e aspectos atinentes à prisão preventiva, amnistia e diversas disposições legais do ordenamento jurídico.

Presente na província do Huambo desde 2002, a associação Mãos Livres funciona com dois técnicos de investigação e determinação de factos, três advogados e um administrativo. (Angop)

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