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Oposição discorda da nomeação do novo Provedor de Justiça

A eleição ontem, em Luanda, do novo provedor de Justiça, Carlos Ferreira Pinto, gerou a polémica no seio dos partidos políticos da oposição que defendem que esse cargo deve ser ocupado por uma figura independente.

Segundo a oposição, Carlos Ferreira Pinto não pode ser eleito porque ocupa vários cargos de referência nas estruturas do seu partido MPLA.

Apesar das críticas da oposição, o MPLA, com a sua maioria na Assembleia Nacional, acabou mesmo por eleger Carlos Ferreira Pinto, com votos favoráveis da bancada dos camaradas. A Coligação CASA-CE, a FNLA e o PRS votaram contra, ao passo que os deputados da UNITA se abstiveram.

O presidente da FNLA, Lucas Ngonda, os deputados Justino Pinto de Andrade (CASA-CE), e Pedro Cachiungo (UNITA), foram unanimes em afirmar que Carlos Ferreira Pinto não só é membro do comité central do MPLA, como também é membro do seu Bureau Político, o que significa que tem responsabilidades elevadas no partido.

“O cargo de Provedoria de Justiça é extrema importância. Quem ocupa essa função deve ser uma figura neutra”, disse o presidente do PRS, Benedito Daniel.

A oposição insiste que o Provedor de Justiça é uma entidade pública independente que tem por objectivo a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública.

Tal como o Novo Jornal Online antecipou no dia 14 de Dezembro, a Assembleia Nacional elegeu, ontem, os juristas Carlos Alberto Ferreira Pinto e Antónia Florbela Rocha para os cargos de provedor de justiça e adjunta.

Carlos Ferreira Pinto e Antónia Florbela substituíram Paulo Tjipilica e Maria da Conceição Sango.

A Assembleia Nacional de Angola elegeu pela primeira vez, em 2005, o ex-ministro da Justiça, Paulo Tjipilica, para o cargo de provedor de Justiça.

Com a eleição do provedor de Justiça ficou preenchido um vazio constitucional de pouco mais de uma década, desde a inclusão deste cargo na Constituição aprovada em Agosto de 1992. (Novo Jornal Online)

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