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MPLA apresenta projecto de alteração à Lei do OGE

O MPLA vai apresentar um projecto de alteração à Lei 15/10, do Orçamento Geral de Estado, informou nesta segunda-feira, em Luanda, o chefe do grupo parlamentar desta formação política, Salomão Chirimbimbi.

De acordo com o deputado, a proposta visa permitir que os orçamentos dos anos subsequentes possam ser elaborados também na vertente do género e da família.

Assegurou uma profunda avaliação da proposta do Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício fiscal de 2018, notando que onde se revelar necessário o grupo parlamentar vai apresentar pospostas de modificação consentâneas.

A proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para o ano fiscal de 2018 comporta receitas e despesas na ordem de 9,6 triliões de kwanzas (Akz), superiores aos Akz 7,3 triliões do exercício de 2017.

Por outro lado, o líder da bancada parlamentar do MPLA manifestou satisfação pela renovação, pelo Presidente da República, João Lourenço, das chefias de Inspecção Geral do Estado e do Tribunal Constitucional, “facto que contribuirá para o bom desempenho da função fiscalizadora e de controlo da Assembleia Nacional ao Executivo e a todos entes utilizadores de recursos públicos”. (Angop)

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