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Governo cria grupo técnico para garantir maior transparência na compra e venda de diamantes

O Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos criou um grupo de trabalho para revitalizar a política de comercialização de diamantes brutos e garantir maior transparência na compra e venda de diamantes, indica um despacho ao qual o Novo Jornal Online teve acesso.

De acordo com o documento, publicado ontem, 18, em Diário da República, o grupo de trabalho agora constituído será coordenado pelo secretário de Estado para a Geologia e Minas, Jânio da Rosa Corrêa Victor.

Composto pelos presidentes do Conselho de Administração da Endiama e da Sodiam, respectivamente José Manuel Ganga Júnior e Eugénio Bravo da Rosa, o novo grupo integra também um representante do Ministério das Finanças, outro do Banco Nacional de Angola e mais um da Comissão Nacional do Processo Kimberly.

Segundo o despacho n.º724/17 do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, a equipa poderá ainda “consultar outras entidades relevantes ao processo”, cabendo-lhe “apresentar propostas sobre a nova Política de Comercialização de Diamantes Brutos, no prazo de 120 dias”.

Antes de cumprido esse calendário, o grupo técnico dispõe de 10 dias úteis para submeter o programa de trabalhos à aprovação do ministro da tutela, Diamantino Azevedo.

Com a missão de revitalizar a política de comercialização de diamantes brutos e garantir maior transparência na compra e venda de diamantes, a nova equipa responderá a uma necessidade apontada pelo Presidente da República.

Grupo responde a necessidade identificada por João Lourenço

João Lourenço defendeu, aquando da tomada de posse do novo conselho de administração da Endiama, a urgência de uma política de comercialização “justa e transparente”, para atrair investidores e desencorajar a prática do garimpo, para que, além do petróleo, os diamantes e outras riquezas do país possam também contribuir para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Já depois dessas declarações, o Chefe de Estado criou uma comissão de apoio ao Conselho de Segurança Nacional para combater a imigração ilegal e o tráfico de diamantes.

Liderada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, a comissão conta ainda com os ministros da Defesa Nacional, Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos, o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas, do comandante-geral da Polícia Nacional, os chefes dos serviços secretos e do Serviço de Investigação Criminal e o presidente da Endiama.

A “necessidade de se reforçar as medidas de combate à criminalidade organizada, a de controlar os fluxos migratórios e de reforçar a segurança fronteiriça, bem como a de assegurar a convivência pacífica e ordenada entre os cidadãos angolanos e estrangeiros em todo o território nacional” são as razões apresentadas para a criação desta comissão que passa a reunir-se semanalmente. (Novo Jornal Online)

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