Notícias de Angola - Toda a informação sobre Angola, notícias, desporto, amizade, imóveis, mulher, saúde, classificados, auto, musica, videos, turismo, leilões, fotos

Assembleia da República adia eleição do Provedor de Justiça

A ASSEMBLEIA da República adiou ontem a eleição do novo Provedor de Justiça, alegadamente por falta de consenso para os dois terços de votos necessários para a escolha desta figura prevista na Constituição.

Concorriam para esta função o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isaque Chande, e o deputado da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) Silvério Ronguane. O Provedor de Justiça a ser eleito vai substituir José Abudo, cujo mandato terminou este ano.

Explicando as razões do adiamento, a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, afirmou que tal se deveu à “insuficiência de condições” para a eleição desta figura.

“Inicialmente, uma das bancadas tinha ficado de apoiar uma das candidaturas, mas hoje, em concertação na sede da Comissão Permanente, houve um recuo e essa mesma bancada posicionou-se de forma contrária”, disse.

Este recuo fez com que fosse impossível reunir dois terços de votos necessários para a eleição do Provedor de Justiça. O anúncio do adiamento foi feito depois de terem sido montadas as urnas e as cabines para a votação na sala de sessões da Assembleia da República.

A proposta do adiamento da eleição não foi acolhida por consenso pelas bancadas parlamentares, com a Frelimo a posicionar-se a favor, o MDM contra e a Renamo a abster-se.

Pedro Cossa, da bancada parlamentar da Frelimo, disse que o seu partido votou a favor do adiamento da eleição do Provedor de Justiça por entender que não estavam reunidas as condições necessárias para este processo, ou seja, não seria possível alcançar dois terços dos votos porque não havia consensos.

Saimone Macuiane, da Renamo, justificou a posição da sua bancada afirmando que não concorda com a decisão, uma vez que estavam criadas as condições para a votação.

“O voto é individual e secreto. Por isso, não se pode perceber ou aceitar que seja adiada a eleição, supostamente por falta de consensos”, disse Macuiane.

Enquanto isso, o deputado Venâncio Mondlane, do MDM, afirmou que a sua bancada votou contra a não realização da eleição do Provedor de Justiça porque os argumentos apresentados para suportar a proposta não fazem sentido, uma vez que havia quórum bastante para que o processo tivesse lugar.

“A plenária tem um número suficiente de deputados para a eleição. Tendo em conta que o voto é secreto, não faz sentido que a Comissão Permanente afirme que não há consensos”, disse Venâncio Mondlane, defendendo que o adiamento fere a democracia que se espera do Parlamento.

Entretanto, o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República, Edson Macuácua, disse que os dois candidatos propostos reúnem os requisitos constitucionais legais e os documentos submetidos não têm nenhuma ilegalidade. (Jornal de Notícias MZ)

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais

Translate »