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Recomendações para reverter privatização dos CTT hoje em debate

O parlamento vai discutir hoje, em sessão plenária, recomendações do PS, PEV, BE e PCP para analisar a privatização dos CTT – Correios de Portugal, estudando o retorno da companhia ao Estado após a “degradação” do serviço.

No seu projeto de resolução, o PS recomenda ao Governo que promova uma “avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT, nomeadamente as obrigações de serviço público, bem como no sentido da ponderação dos possíveis modelos, e respetivas consequências, resultantes da conclusão do contrato de concessão”.

De acordo com os socialistas, “o serviço postal universal degradou-se ao longo da vigência da concessão”, sendo essa “degradação confirmada pelo regulador [Autoridade Nacional de Comunicações – ANACOM], que já sinalizou, junto da empresa, os universos frágeis de operação”.

No mesmo sentido vai o projeto de resolução do PEV, que “recomenda ao Governo que defenda um serviço postal de qualidade, público e universal e que desenvolva as diligências necessárias no sentido de se iniciar o processo de reversão da privatização dos CTT, por forma a que a sua gestão regresse à esfera do Estado”.

No documento, o partido ecologista assinala a “crescente deterioração e descaracterização dos serviços de correio”.

Já o BE e o PCP propõem ao E«executivo que “inicie o processo de recuperação do controlo e gestão do serviço postal universal por parte do Estado”, através da reversão da privatização.

Enquanto os deputados bloquistas observam que “um dos principais espelhos da rápida degradação do serviço dos CTT é a questão laboral”, pela redução de 1.018 trabalhadores desde 2015 e pela “perda de direitos”, o PCP condena a “clamorosa depredação de recursos e património da empresa”.

Na quarta-feira, fonte do gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse à agência Lusa que o Governo decidiu “desenvolver um programa de trabalho” para analisar o serviço desenvolvido pela empresa “no âmbito do contrato de concessão em vigor” e também avaliar “possíveis ações de melhoria contínua”, isto durante o primeiro trimestre de 2018.

A reprivatização dos CTT, que rendeu aos cofres do Estado mais de 900 milhões de euros ao todo, foi feita a dois tempos.

Inicialmente, em dezembro de 2013, o Estado vendeu 70% do capital social da empresa a 5,52 euros por ação, numa operação que permitiu um encaixe de 579 milhões de euros.

Já em setembro do ano seguinte, vendeu os restantes 30% que detinha através da Parpública ao preço de 7,25 euros por ação, uma operação que ascendeu a 343 milhões de euros. (Notícias ao Minuto)

por Lusa

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