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Petróleo já rendeu mais de 7.480 milhões de euros ao Estado em 2017

O Estado angolano já garantiu, em 11 meses de 2017, mais de 7.480 milhões de euros em receitas fiscais com a exportação de petróleo, equivalente a 85% da receita esperada pelo Governo para todo o ano.

Segundo dados dos relatórios mensais do Ministério das Finanças sobre as receitas com a venda de petróleo, entre janeiro e novembro Angola exportou 547.503.401 barris de crude, quando o Governo estipulou no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 uma previsão de 664,6 milhões de barris.

Desta forma, e com uma média mensal à volta de 50 milhões de barris de petróleo, Angola vai falhar a meta de produção estipulada no OGE para 2017.

Já em termos de receitas fiscais com a venda de petróleo, o Governo angolano prevê, no OGE em vigor, angariar 1,695 biliões (8.670 milhões de euros), tendo garantido 1,462 biliões de kwanzas (7.482 milhões de euros) em onze meses, pelo que também dificilmente atingirá as metas orçamentadas.

Em 11 meses, num total de 15 concessões petrolíferas, Angola vendeu cada barril de petróleo, em média, a 51,15 dólares, neste caso acima do valor orçamentado pelo Governo no OGE deste ano (necessário para estimar o potencial de receita e de despesa pública), que é de 46 dólares.

Na origem destes dados estão números sobre a receita arrecadada com o Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP), Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP), Imposto sobre a Transação de Petróleo (ITP) e receitas da concessionária nacional.

Os dados constantes nestes relatórios do Ministério das Finanças resultam das declarações fiscais submetidas à Direção Nacional de Impostos pelas companhias petrolíferas, incluindo a concessionária nacional angolana, a empresa pública Sonangol.

Angola foi em 2016 o maior produtor de petróleo em África, à frente da Nigéria, mas vive desde o final de 2014 uma forte crise financeira, económica e cambial decorrente precisamente da quebra nas receitas da exportação petrolífera.

A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), concessionária estatal do setor petrolífero, anunciou anteriormente que o “valor máximo” da produção diária do país para 2017 ficou estabelecido, a partir de 01 de janeiro, em 1.673 mil barris de petróleo bruto.

A medida, acrescentou a empresa, resultou do acordo entre membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), de 30 de novembro de 2016, para “reduzir a produção de petróleo bruto de 33,7 milhões para 32,5 milhões de barris por dia”, com o intuito de “aumentar o preço do barril de petróleo bruto no mercado internacional”.

“O corte de produção diária para Angola é de 78 mil barris em relação ao valor de referência considerado pela OPEP de 1.751 mil barris dia. Por conseguinte, a Sonangol instruiu formalmente os diferentes operadores em Angola sobre os limites de produção mensais por concessão, baseado no potencial de produção atual de cada uma delas e a programação de intervenções nas mesmas”, anunciou anteriormente a empresa. (Observador)

por Lusa

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