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Cabo Verde quer rever Código Civil instituído por Portugal há 50 anos

A revisão do Código Civil de Cabo Verde, instituído por Portugal há 50 anos, foi defendida hoje, na cidade da Praia, durante um congresso que pretende lançar o debate sobre a necessidade de adaptação às mudanças da sociedade.

O Código Civil português de 1966 entrou em vigor no território cabo-verdiano a 01 de janeiro de 1968, e, desde então, apesar de alterações pontuais que se seguiram à independência do país e à aprovação da Constituição de 1992, têm-se mantido em vigor.

“Pensamos que o cinquentenário seria o momento propício para prestarmos homenagem a essa grande obra científica, que ainda se mantém em vigor quase na sua totalidade com a fisionomia primitiva, mas também achamos que era altura de refletir sobre a necessidade da sua revisão”, explicou aos jornalistas Yara Miranda, presidente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), promotor da iniciativa. (Observador)

por Lusa

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