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UNITA preocupada por ainda não ter acesso ao relatório do OGE 2018

A UNITA lamenta não ter ainda na sua posse a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, que tem como data limite o dia 15 de Dezembro para ser apresentado à Assembleia Nacional.

Esta preocupação foi manifestada hoje, em Luanda, pelo presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, na abertura do seminário sobre o OGE.

Segundo o deputado, a sua bancada gostaria de ver na discussão do OGE uma mudança da prática que tem caracterizado o debate na anterior liderança política.

“Virá este OGE com um conteúdo e uma visão capazes de responder às expectativas dos angolanos e de responder aos enormes desafios resultantes da crise económica, ou manteremos o paradigma, já que no jogo de cadeiras não ocorreram grandes novidades?”, questionou o líder da bancada parlamentar da UNITA.

“Iremos mudar as más práticas na governação? Iremos, de facto, ver nas futuras medidas políticas corajosas, de uma necessária governação transparente, que ponha fim ao cabotinismo característico dos nossos governantes, que confundem totalmente o erário público com a sua propriedade pessoal?”, acrescentou.

Adalberto da Costa Júnior referiu também que Angola possui instrumentos jurídicos legais suficientes para o exercício da boa governação.

Para o responsável da UNITA, “o país não quer ver adiadas as eleições autárquicas e nem ver confundir o poder autónomo, o poder dos cidadãos, com a transferência de alguns poderes dos órgãos centrais para os locais”.

A UNITA diz querer saber, segundo o presidente do grupo parlamentar do partido, se o país e a Assembleia Nacional vão testemunhar a revogação por parte do Tribunal Constitucional do acórdão que limita a acção fiscalizadora dos deputados.

“Tal como o acórdão foi sequência de um pedido de um grupo de deputados do MPLA, que escreveu ao Tribunal Constitucional, vamos agora testemunhar um acto idêntico, uma carta idêntica enviada ao mesmo tribunal a solicitar a reposição plena da acção fiscalizadora da Assembleia Nacional?”, indagou. (Novo Jornal Online)

por David Filipe

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