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Propriedade intelectual considerado instrumento de desenvolvimento

A propriedade intelectual deve ser encarada como instrumento de desenvolvimento, abrindo possibilidades de mais empregos, gerando renda e riqueza para as sociedades, afirmou nesta quarta-feira, em Luanda, o director nacional dos Direitos de Autor e Conexos, Barros Licença.

Barros Licença teceu essas considerações ao intervir na conferencia sobre protecção e defesa dos direitos de autor, tendo referido essa actividade criadora e inovadora gerar novos produtos para a industria e serviços, bem como as possibilidades de mais empregos aos cidadãos.

De acordo com o responsável, tal suporta a diversificação da economia das nações e dá sustentabilidade ao desenvolvimento das actividades empresariais na qual a gestão de políticas públicas de protecção à propriedade intelectual se apresenta como um instrumento importante para apoiar o crescimento económico de um país.

Barros Licença afirma que quando existem deficiências na gestão das políticas na área de protecção da propriedade intelectual os seus efeitos tendem a afectar a competitividade das empresas.

Muitas obras discográficas, de acordo com o responsável, são reproduzidas ou contrafeitas, marcas de produtos e serviços indevidamente utilizados, em prejuízo não só dos autores ou detentores dos direitos, como também para o Estado e a sociedade no geral.

O sistema de propriedade intelectual no país, afirma Barros Licença, ainda não funciona de forma efectiva como é desejado e desta forma não responde aos objectivos de ser um instrumento para o desenvolvimento, constituindo bases de dados com informações vitais para os investigadores e pesquisadores.

Para si, a propriedade intelectual no país ainda não é fonte de geração de emprego e renda, devido ao facto de os criadores ainda não beneficiarem dos seus direitos de autor e neste contexto o sistema de propriedade intelectual não pode funcionar como estímulo a criatividade e a inovação.

“Um país que não estimula a criatividade e a inovação não terá a sua cultura desenvolvida, nem terá a sua base económica diversificada, muito menos sustentada em bases científicas e tecnológica”, afirmou.

Barros Licença adiantou que para a área dos direitos de autor e conexos, mesmo sem o registo, o direito sempre existe, sendo que o requisito essencial exigível é a publicação da obra que, segundo a Lei, quando tem lugar, o documento emitido é titulo bastante para fazer prova e tem efeitos constitutivos, declarativos e de publicidade de direito de autor.

Mas, prosseguiu, isto confere apenas a presunção de ser o autor da obra registada, porque perante provas contundentes, esse registo pode ser anulado.

Por sua vez o subinspector Alexandre Francisco, em representação do Serviço de Investigação Criminal, disse que na base das suas actuações foi possível autuar um total de 5843 casos que resultaram na apreensão de 242.464 objectos como DVD, CD, livros de reforma educativa e literários.

O oficial garantiu que o sector vai continuar a trabalhar para combater a pirataria de forma a desencorajar esse processo.

Já a chefe interina do Departamento de Fiscalização Aduaneira da Administração Geral Tributária (AGT), Sheila Bandeira, referiu ter no sector algumas experiências de violações dos direitos da propriedade industrial ou intelectual.

Esclareceu que em caso de se tratar de questões de saúde pública actuam no momento e em conjunto com demais órgãos que fazem a apreensão e posterior incineração do produto falsificado. (Angop)

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