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Ministro angolano crítica medidas comerciais proteccionistas

O ministro angolano do Comércio, Joffre Van-Dúnem Júnior, criticou nesta terça-feira, na cidade de Buenos Aires, Argentina, as medidas de proteccionismo comercial e os discursos contra o sistema comercial multilateral.

O ministro, que discursava na plenária da décima-primeira Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), considerou que o “ multilateralismo continua a ser a melhor opção contra o proteccionismo e o sentimento nacionalista, respaldado pela retórica anti-OMC”, na medida em que fornece um quadro de regras, regulamentos e directrizes, permitindo o acesso justo e aberto para todos os membros da OMC.

Segundo o governante, a agricultura constitui o sector económico preponderante sobretudo em África, ao empregar mais de metade da população trabalhadora e em decorrência disso, muitos governos africanos têm colocado este sector no topo da sua agenda de desenvolvimento e têm aumentado a proporção de seus orçamentos nacionais para esse sector vital.

Angola, a exemplo dos países africanos, sempre partilhou o objectivo do Acordo da OMC sobre a agricultura, visando a estabelecer um sistema de comércio agrícola justo e equitativo, orientado para o mercado e defender a redução substancial dos subsídios globais que distorcem o comércio.

Referiu que Angola apoia uma decisão ministerial, para uma solução permanente sobre reservas públicas para fins de segurança alimentar, com inclusão de programas futuros, capazes de permitir a adopção de medidas conducentes à redução da fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e as pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes.

Quanto às regras da OMC, Angola considerou importante a proibição de certas formas de subsídio à pesca que contribuem para o excesso de capacidade e a pesca excessiva e eliminação dos subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, conforme os objectivos de Desenvolvimento sustentável.

Sobre o comércio de serviços, Joffre Van-Dúnem disse que considera que qualquer abordagem deverá se resguardar de limitar o espaço político para permitir a adopção de regulamentações orientadas para o desenvolvimento.

Quanto à abordagem de novos temas, considera-se imprescindível que estejam concluídos aqueles relacionados à Agenda de Doha, e que a dimensão de desenvolvimento oriente os trabalhos futuros, incluindo as novas questões, como o comércio electrónico, a facilitação de investimentos e as micro, pequenas e médias empresas.

Angola considera que um sistema comercial multilateral seja preferível em detrimento a um sistema fragmentado, enfatizando que as suas regras devem ser justas e equitativas, atendendo os diferentes níveis de desenvolvimento dos membros da OMC, defendendo a necessidade de se concluir o actual Ciclo de negociações comerciais para corrigir as incongruências dos Ciclos anteriores, realçou.

O ministro ressaltou ainda que Angola está a desenvolver medidas de política para sair da monodependência nas exportações que torna o País mais vulnerável à instabilidade de preços no mercado internacional e a choques económicos externos.

Os eixos prioritários para o Governo Angolano, segundo o titular da pasta do comércio, são – entre outros – o aumento da resiliência económica, a modernização da agricultura e da agro-indústria, visando assim a criação de empregos, o aumento da renda e a melhoria da qualidade de vida da população, reconhecendo que os esforços para a diversificação só serão bem sucedidos num ambiente internacional propício, virado ao desenvolvimento sustentável.

“É importante para o Estado Angolano que o acesso ao mercado preferencial, baseado em regras justas e equitativas possam favorecer a participação nas cadeias de valores regionais e globais de forma eficaz”, disse.

Terminou a sua intervenção com o compromisso de Angola depositar brevemente os instrumentos de ratificação do Acordo da OMC sobre a Facilitação do Comércio bem como da alteração do Acordo sobre os Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual ligados ao Comércio. (Angop)

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