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Ministério Público de Cabo Verde investiga denúncias de advogado sobre juízes do Supremo Tribunal de Justiça

O Ministério Público de Cabo Verde confirmou esta terça-feira estar a investigar as denúncias de alegada fraude e manipulação de processos feitas pelo advogado Amadeu Oliveira contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

“Decorrem na Procuradoria-Geral da República os autos de instrução que têm na sua origem denúncias públicas efetuadas pelo cidadão e advogado Amadeu Oliveira contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça”, informou o Ministério Público em comunicado.

A PGR acrescenta que, desde a abertura de instrução, têm sido “realizadas diligências de recolha de prova”, adiantando que, a 24 de outubro, o denunciante “foi formal e processualmente notificado para juntar os elementos de prova de que dispõe”.

“Os autos continuam a aguardar que venha fazer a junção dos documentos e meios de prova que diz dispor quanto aos factos que deram origem aos presentes autos de instrução”, refere o comunicado.

A reação da PGR surge depois de, na segunda-feira, o advogado cabo-verdiano Amadeu Oliveira ter convocado a imprensa para denunciar o que considera serem indícios de fraude e manipulação sistemática de processos e de interpretação abusiva da lei por parte de vários magistrados, incluindo juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

Na ocasião, Amadeu Oliveira defendeu que não existem em Cabo Verde “instituições sérias e credíveis” de fiscalização da atividade dos magistrados e criticou a falta de respostas do Conselho Superior da Magistratura Judicial e da Procuradoria Geral da República perante as queixas apresentadas contra vários juízes.

O advogado considerou ainda que a Procuradoria Geral da República está a “criar dificuldades na averiguação dos crimes gravíssimos cometidos pelos juízes”.

Amadeu Oliveira explicou que foi notificado para comparecer na PGR, na sexta-feira, para prestar declarações no âmbito das queixas apresentadas, tendo a audiência ficado adiada para data a definir posteriormente.

Sobre a audição, a PGR esclareceu que a esta não se realizou por motivos técnicos.

“A secretaria ao realizar os testes técnicos para registo áudio da diligência informou processualmente que não estavam garantidas todas as condições técnicas para boa qualidade do registo áudio, e na medida em que o técnico informático responsável pela instalação do equipamento se encontrava ausente da cidade da Praia, entendeu-se por bem adiar a diligência até que o técnico regressasse para assegurar a boa qualidade do registo áudio, o que já se encontra garantido”, adianta o comunicado.

“As razões para o adiamento da diligência foram não só formalmente notificadas como devidamente comunicadas e explicadas presencialmente ao denunciante”, acrescenta.

A PGR informa ainda que “pela natureza e gravidade das denúncias” as diligências vão continuar “com vista ao esclarecimento e descoberta da verdade”.

O advogado apresentou várias participações disciplinares contra magistrados no CSMJ e pelo menos uma queixa crime na PGR contra um magistrado de Santo Antão por alegadamente ter mantido 11 indivíduos presos ilegalmente.

Na base das queixas apresentadas, está uma análise jurídica feita pelo advogado a 20 processos judiciais das comarcas das ilhas de Santo Antão e Sal e do Supremo Tribunal de Justiça.

Foram analisados processos de crimes de homicídio e sexuais, envolvendo empresas de média dimensão, familiares, de natureza laboral e de execução, tendo sido assinalados 13 processos em que eram “mais evidentes os gravíssimos desvios da função jurisdicional”.

Inserção de falsidades nos processos, manipulação de provas e prazos, prescrição deliberada de crimes ou recusa de aplicar a lei em vigor para prejudicar uma das partes, desaparecimento de processos ou parte de processos e denegação consciente ou deliberada da justiça foram falhas identificadas, segundo o advogado.

O advogado acredita que os processos analisados são uma amostra de uma “realidade que pode ser muito pior” no todo nacional.

“Se nesses 20 processos conseguimos detetar o que detetamos, a realidade cabo-verdiana deve ser um horror. As fraudes são detetadas em todo o processo até ao Supremo Tribunal de Justiça, que é um tribunal de recurso”, sublinhou. (Observador)

por Lusa

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