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Cabo Verde prepara legislação para maior controlo do comércio de tubarões e raias – responsável

Cabo Verde está a trabalhar numa legislação que permita maior controlo do comércio de tubarões e raias, no quadro da implementação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Fauna e Flora Selvagem ameaçadas de extinção (CITES).

Em declarações hoje à imprensa na Cidade da Praia, o ponto focal nacional da CITES, Iderlindo Santos, explicou que a legislação nacional surge após a inscrição de tubarões e raias no anexo dois da referida convenção que aconteceu durante a última reunião das partes em 2016, assim como pela adopção dos novos regulamentos internacionais para garantir a conservação e a pesca sustentável dessas espécies.

Para ajudar Cabo Verde na elaboração da legislação, decorre entre hoje e amanhã, sexta-feira, na capital do país, um workshop nacional sobre a “conservação de tubarões e raias no quadro da CITES”, promovido pela autoridade administrativa da CITES, que é a Direcção Nacional do Ambiente, com o apoio da Organização Não Governamental (ONG) Pew Chartable Trusts.

Conforme Iderlindo Santos, o arquipélago está “razoavelmente” bem servido em termos da legislação nessa matéria, visto que tem vários diplomas que garantem a conservação da biodiversidade, da fauna e flora, entretanto, a própria CITES determina que cada país tenha uma legislação nacional para a implementação da mesma.

“É neste sentido que estamos a fazer este esforço, para brevemente poder contar com esta legislação que traz um conjunto de indicações concretas para poder cumprir as orientações da própria convenção”, frisou, sublinhando que “o quanto antes” a legislação esteja pronta, melhor, garantindo que o país já está a trabalhar numa proposta legislativa para tal.

Segundo o ponto focal, o evento de dois dias irá estabelecer um quadro de intercâmbio sobre as questões relacionadas com a conservação de tubarões e raias nas águas de Cabo Verde, contribuir para o reforço de capacidades a nível da identificação das espécies no contexto da CITES e fornecer as ferramentas necessárias para combater eficazmente a pesca ilegal.

Iderlindo Santos reconhece, no entanto, que no arquipélago não há, efectivamente, o comércio dessas espécies, tubarões e raias, mas que existe essas saídas ou entradas de espécies, eventualmente para investigação científica, algo que tem gerado “alguma dificuldade” no seu controlo.

Desta forma, participam no workshop, para capacitação, técnicos nacionais com agentes da Polícia Nacional, agentes fitossanitários, Guarda Costeira e Marítimas, visando trocar ideias e encontrar formas de garantir que a importação ou exportação de espécies de tubarões e raias sejam devidamente certificadas e controladas. (Inforpress)

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