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Associações pedem isenção aduaneira

O secretário para a informação da Federação Angolana das Associações de Pessoas com Deficiência (FAPED), preconizou ontem, em Luanda, a necessidade de o Executivo criar incentivos fiscais para as empresas que enquadram pessoas com deficiência, obedecendo ao critério da proporcionalidade do número destes cidadãos.

À semelhança do que acontece com outras isenções fiscais sobre benefícios aduaneiros, lembrou Amós Sambundi, o Executivo devia criar mecanismos para não dificultar as empresas públicas e privadas que empregam essa franja da sociedade.
“O encerramento e a falência em que estão mergulhadas parte das empresas públicas e privadas têm a ver com os encargos elevados sobre o imposto industrial, a que estão sujeitas”, disse Amós Sambundi.

Para além desta situação, Amós Sambundi disse que a questão da isenção de direitos aduaneiros no país tem afectado muitos cidadãos com deficiência que não conseguem ver alguns dos seus problemas solucionados. “Defendo a criação de políticas que permitam isenções fiscais às importações de bens duradouros, para as pessoas com deficiência, facilitando assim a sua inclusão social”, disse.

Amós Sambundi entende ser importante a aprovação de um novo diploma legal para atender os anseios da classe porque o suporte legal “é antigo e caduco” e não tem beneficiado os utentes, “por ser discriminatório”.
Congregando no seu seio mais de 25 associações que lidam com deficientes, ela foi criada em 2000.
Para Silva Lopes Etiambulo algumas empresas públicas e privadas estão a respeitar o Decreto Presidencial que estabelece a reserva de vagas para a contratação de pessoas com deficiência. (Jornal de Angola)

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