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Luanda: Prescrição a doentes por enfermeiros continua suspensa

Os enfermeiros, de Centros e Postos Médicos públicos que a prescrição no atendimento aos doentes era garantida por eles, por insuficiência de médicos no país, vão continuar a não prescrever enquanto aguardam por resposta das suas reivindicações.

O Sindicato Provincial dos Técnicos de Enfermagem de Luanda clama pela revogação do Decreto 254/2010, sobre as competências atribuídas às carreiras médica e de enfermagem, por haver Centros e Postos de Saúde que funcionam apenas com enfermeiros, sem contudo serem remunerados.

Este Decreto permite que o profissional de enfermagem faça prescrição de medicamentos que apenas estão protocolados.

Por este facto, o Sindicato apresentou a reivindicação que está a ser analisada pelos Ministérios da saúde e das Finanças, mas enquanto aguarda-se pela resposta, os enfermeiros destas unidades estão desde quinta-feira sem prescrever.

A paralisação da prescrição não obriga a que os Centros e Postos Médicos se mantenham encerrados, como aconteceu domingo com os enfermeiros do Centro de Saúde do Bairro Operário que foram ameaçados por um sindicalista por manterem a instituição aberta.

Joana Jacinto, enfermeira há sete anos, disse à Angop que esta atitude é reprovável, porque a humanização é um dos requisitos apreendidos aquando da formação profissional e deve ser colocada acima de todos os interesses por estar ligada à vidas humanas.

Acrescentou que os colegas estão no direito de reivindicar, mas conscientes de que até os seus familiares podem estar a ser prejudicados com a paralisação total dos serviços nos Centros e Postos, pois estas instituições estão dentro das comunidades e mais próximas das populações.

Entretanto, quarta-feira realizou-se uma reunião entre o governador de Luanda, Adriano Mendes de carvalho, a ministra da Saúde, Silvia Lutucuta, representantes dos Ministérios das Finanças e da Administração do Território e do Sindicato dos Enfermeiros, para analise da situação.

Na sequência deste encontro, hoje, segunda-feira, o Governo Provincial e representantes do Sindicato reuniram-se e concluíram haver necessidade de se criar um pacote legislativo onde consta todas as carreiras dos profissionais.

Em declarações à Angop, o sindicalista Afonso Kileba disse que, no encontro, foi solicitado que se faça uma Adenda pelo Presidente da República que conste uma cláusula sobre os deveres e obrigações dos enfermeiros para que estes continuem a prescrever.

Acrescentou que enquanto se aguarda, os enfermeiros deverão abster-se de fazer prescrições de actos que apenas competem aos médicos, apelando aos seus colegas a sua presença nos locais de serviço sob pena de serem punidos com marcação de faltas em caso de ausência injustificada.

Por seu turno, a directora o Gabinete Provincial da Saúde de Luanda, Rosa Bessa, garantiu também à Angop que o Governo está sensível às preocupações apresentadas e que a negociação decorre num clima de compreensão, apelando à calma aos profissionais.

“Estamos a negociar e o importante é que da parte do Governo há vontade de se resolver a questão apresentada”, frisou. (Angop)

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