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Itália doa 272,8 mil euros para mitigar efeitos da seca em Cabo Verde

O Governo da Itália disponibilizou a Cabo Verde, através da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 30 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 272,8 mil euros) para mitigar os feitos da seca e do mau ano agrícola no arquipélago, apurou a PANA, sábado, na cidade da Praia, de fonte oficial.

O anúncio foi feito pelo ministro cabo-verdiano dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, durante um debate no Parlamento sobre a proposta de lei que institui o regime especial de incentivos fiscais, aduaneiros e não fiscais para importadores de alimentos para animais, medicamentos e materiais para a irrigação gota-a-gota.

Esses incentivos serão concedidos no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola (PEMSMA).

A proposta de lei, apresentada pelo Governo, foi aprovada por unanimidade na generalidade e na especialidade pelos deputados de todos os partidos com assento parlamentar.

Fernando Elísio Freire aproveitou a ocasião para agradecer, publicamente, toda a solidariedade das instituições das microfinanças e as instituições internacionais que têm ajudado o país neste processo para fazer face à seca e ao mau ano agrícola.

Na sua declaração de voto, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), José Maria Fernandes da Veiga, disse que a sua bancada votou a favor da proposta, mesmo sabendo que ela “não dá resposta”, na íntegra, àquilo que o seu partido gostaria que fosse executado neste ano de “seca extrema”.

“O PAICV quer que o Governo implemente uma política de inclusão positiva para ajudar a população ativa sem rendimentos a sair rapidamente da situação de vulnerabilidade em que se encontra na decorrência desse mau ano agrícola”, afirmou o deputado do principal partido da oposição.

Ele acrescentou que o seu partido quer que se dê uma atenção especial à camada da população superior a 60 anos para que possa viver de forma “decente”.

Por sua vez, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), João Santos Luís, explicou que o seu partido apoiou a proposta do Governo, porque quer que os agricultores e criadores de gado “de Santo Antão à Brava” possam resolver os seus problemas em termos de ração e água para os animais.

“Queremos, também, que essas medidas surtam efeitos o mais rapidamente possível, porque no terreno ainda não estão tendo efeitos práticos para que esses homens do campo saiam do desespero que estão a passar neste momento”, declarou o deputado da UCID, partido com três assentos parlamentares.

Já o partido que sustenta o Governo, o Movimento para a Democracia (MpD), através da sua deputada Lúcia Passos, considerou que a proposta vai trazer alguns benefícios aos criadores de gados e agricultores que vão passar a comprar as rações “mais baratas”, assim como os materiais para instalação do sistema de rega gosta-a-gota para poderem “poupar água”.

Na sexta-feira, o Governo, através do Ministério da Agricultura e Ambiente, fez a apresentação pública de um vale-cheque orçado em 80 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 727,8 mil euros), um instrumento criado para a bonificação da aquisição da ração para animais, no quadro do programa de emergência para mitigação da seca e do mau ano agrícola. (Panapress)

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