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Apenas 8 porcento dos imóveis estão inscritos no sistema tributário

Apenas 358 mil e 720 imóveis, ou seja 8% dos quatro milhões e 484 mil imóveis tributáveis, estão inscritos no sistema tributário de imóveis, apesar de haver um aumento da tendência da inscrição voluntária.

Não obstante esta tendência, o director dos Serviços Fiscais da Administração Geral Tributária, Júlio Londa, admitiu nesta quinta-feira, em declarações à Angop, que estão ainda longe de atingirem os objectivos preconizados, uma situação que poderá ser melhorada nos próximos tempos, com o reforço das campanhas de sensibilização.

Com base nos dados do Censo sobre Habitação e População, referiu que Angola dispõem cerca de quatro milhões e 484 mil imóveis tributáveis.

“Estamos com uma margem muito grande”, admitiu o responsável, sustendo que muitos dos proprietários desses imóveis não pagam o imposto por falta de informação.

“Muitos não compreendem e nem cumprem, não porque tem vontade de fazê-lo, mas porque não estão suficientemente informados”, afirmou.

Um dos desafios da AGT consiste no aumento da consciência fiscal neste domínio, chamando desta feita a colaboração de todos os contribuintes, visto que este imposto tem benefícios para todos.

Segundo a AGT, sempre que possível, a declaração modelo 5 deverá ser acompanhada de documentos que auxiliem na descrição do imóvel, nomeadamente, memória descritiva, planta do imóvel, certidão ou título de propriedade horizontal, contrato promessa de compra e venda, ou ainda termo de quitação.

A ausência dos referidos documentos não impede a inscrição do imóvel, podendo o titular juntar posteriormente.

Os imóveis com valor até cinco milhões de kwanzas ou abaixo deste valor estão isentos do pagamento do Imposto Predial Urbano.

Acima deste valor, e apenas sobre a diferença, aplica-se uma taxa de 0.5%, que pode ser pago em quatro prestações, durante o ano, um valor que pode ficar em dois mil e 500 kwanzas, em cada quota.

Caso não se proceda à liquidação do Imposto Predial Urbano, os contribuintes acumulam dívidas fiscais, que podem dar origem à instauração de um processo de execução fiscal, levando o Estado a cobrar de forma coerciva o imposto em falta.

De Janeiro a Outubro deste ano, a AGT arrecadou 27 mil milhões de kwanzas de Janeiro a Outubro deste ano, mais um por cento em relação o período homólogo de 2016. (Angop)

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