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AGT proíbe trabalhadores de assumirem cargos ou funções noutras empresas

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Funcionários e agentes administrativos da instituição estão impedidos de fazer negócios ou transacções noutras instituições, mas há excepções e funcionários devem consultar o PCA para apurar se há incompatibilidades.

A Administração Geral Tributária (AGT) emitiu, no dia 19 de Outubro, um memorando que determina que “todos os funcionários e agentes administrativos da AGT não devem assumir qualquer cargo ou função, [a nível] particular em negócios ou transacções, nem ter quaisquer interesses financeiros, comerciais ou materiais que sejam incompatíveis com as suas funções, responsabilidades ou deveres”, indica o documento a que o Expansão teve acesso.

O memorando produzido pelo Gabinete de Auditoria e Integridade Institucional, assinala que nos casos em que existe conflito de interesses, os envolvidos incorrem no risco de julgamento profissional condicionado, sabotagem dos objectivos estratégicos do Governo e da instituição, incumprimento da lei, sendo que além da respectiva responsabilidade disciplinar, essa poderá “resultar em demissão”. Razão pela qual o documento recomenda a observância estrita das normas sobre incompatibilidades e conflitos de interesses.

“Neste sentido, orienta-se a todos os funcionários e agentes administrativos da AGT que vêm exercendo simultaneamente outras funções, a título de exemplo – advocacia, jornalismo, docência, contabilidade, auditoria ou outra, que devem imediatamente cessar ou suspender tais actividades; caso entendam não haver incompatibilidade devem requerer por escrito autorização expressa” do PCA da AGT, antes de retomar tais actividades. (Expansão)

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