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Parlamento Europeu rejeita levantar imunidade parlamentar de Ana Gomes

Douro Azul apresentara queixa da eurodeputada na sequência das declarações de Ana Gomes após a venda de um navio pelos Estaleiros de Viana do Castelo

O Parlamento Europeu decidiu hoje manter a imunidade parlamentar de Ana Gomes, no quadro de uma queixa do grupo Douro Azul por declarações da eurodeputada sobre a venda de um navio pelos Estaleiros de Viana do Castelo.

Em 12 de junho passado, o presidente do Parlamento, Antonio Tajani, anunciou a receção do pedido de levantamento da imunidade parlamentar — apresentado pela Procuradoria-Geral de Peso da Régua, distrito de Vila Real, no seguimento de uma queixa feita quase um ano antes pelas empresas Mystic Invest, SGPS,SA, Mystic Cruises, SA e Douro Azul, SA -, que reencaminhou para análise e recomendação à comissão de Assuntos Jurídicos.

O Parlamento decidiu hoje não levantar a imunidade parlamentar de Ana Gomes, sustentando que as declarações em causa “foram efetuadas no exercício das suas funções enquanto deputada ao Parlamento Europeu, e, em particular, no âmbito das atribuições decorrentes da sua função de vice-presidente da Comissão de Inquérito para Investigar Alegadas Contravenções ou Má Administração na Aplicação do Direito da União relacionadas com o Branqueamento de Capitais e com a Elisão e a Evasão Fiscais” (PANA).

O relatório da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos, que foi hoje aprovado na mini-sessão plenária que se realiza em Bruxelas por braço no ar, nota que, “atualmente, o debate político ocorre cada vez mais fora do Parlamento, através dos meios de comunicação que vão de comunicados de imprensa a entrevistas, a blogues e a sítios Internet”, estando as declarações de Ana Gomes inseridas “no âmbito do exercício das suas atividades no Parlamento Europeu”.

Ana Gomes já reagiu à decisão da assembleia, afirmando que respeita “a posição do Parlamento” e garantindo estar “determinada a prosseguir, por todos os meios legais e políticos, o esforço de descobrir a verdade e não deixar impunes os responsáveis pelo grave dano feito aos interesses de Portugal através do processo de alienação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e do seu património, incluindo o navio Atlântida”.

“Nesse sentido, reportei recentemente às autoridades judiciais e tributárias portuguesas novos dados que indiciam corrupção e fraude fiscal relativa à venda do navio Atlântida, e estou à espera de obter as devidas reações”, declarou.

Na origem do pedido de levantamento de imunidade parlamentar estavam declarações proferidas em abril de 2016 por Ana Gomes, que as empresas queixosas consideram ofensivas e caluniosas, em reação a um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) a anunciar buscas e diligências do DCIAP e da Polícia Judiciária, no quadro da designada “Operação Atlantis”, relacionadas com a subconcessão dos ENVC e a venda do navio “Atlântida”.

Na ocasião, Ana Gomes declarou ao Diário de Notícias que a investigação era “um sinal de que algo está a mexer num caso de flagrante corrupção”, envolvendo a venda “a patacos” do ‘ferryboat’ Atlântida ao Grupo Douro Azul, o qual, segundo a eurodeputada, tinha “muito que contar” às autoridades.

O grupo queixoso acusou a eurodeputada de fazer “insinuações e acusações graves, visando atingir a credibilidade e prestígio das queixosas” e de “insinuar uma qualquer relação entre a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC com a venda do navio “Atlântida” ao Grupo Douro Azul, sabendo que não correspondia à verdade”. (Diário de Notícias)

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