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Executivo assegura quadros da administração pública

Um melhor aproveitamento da capacidade profissional e técnica dos quadros nacionais em serviço na administração pública deverá ser feito, no quadro da fusão de alguns ministérios em curso no país.

O objectivo é atenuar os efeitos económicos e sociais que a implementação das novas orgânicas provocaria à vida desses funcionários públicos.

Segundo o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, o Executivo vai estudar oportunidades que visam garantir a ocupação em função do perfil dos funcionários e das instituições.

Frederico Cardoso, que falava nesta terça-feira à imprensa no final de uma sessão do Conselho de Ministros, considera a tarefa exigente, mas acredita que as fusões podem tornar os ministérios mais eficientes.

Reunido na sua 2ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros aprovou, entre outros documentos, os estatutos dos órgãos de apoio ao vice-presidente da República, de 13 departamentos ministeriais e do Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação, condução e execução da política geral do país e da administração pública.

O referido órgão é presidido pelo Presidente da República, podendo delegar, nas ausências e impedimentos temporários, ao vice-presidente da República a faculdade de presidir às reuniões do Conselho de Ministros.

Para além do Presidente e do vice-presidente da República, o Conselho de Ministros é integrado por todos os ministros de Estado e ministros. (Angop)

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