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Enfermeiros pedem revogação do Decreto 254/10

O Sindicato Provincial dos Técnicos de Enfermagem de Luanda apelou hoje, terça-feira, a quem de direito que revogue o Decreto 254/2010, sobre as competências atribuídas às carreiras médica e dos enfermeiros.

Em entrevista à Angop hoje, terça-feira, o Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Paulo Luavualu, frisou que este Decreto permite que o profissional de enfermagem faça consultas e prescrição de medicamentos que estão protocolados.

Segundo o mesmo, este Decreto não está a ser aplicado, pois enfermeiros há que prestam trabalho acrescido que faz parte da acção médica, como realizar consultas e prescrever medicamentos.

Sendo a enfermagem, no país, estratificada, os técnicos de enfermagem, de acordo com o Decreto, reclamam que há acções que não devem exercer, mas por falta de médicos em algumas unidades o fazem, sem contudo serem remunerados.

Neste âmbito, em 2012, o Sindicato apresentou um caderno reivindicativo ao Gabinete Provincial da Saúde de Luanda, reclamando subsídios pelo trabalho acrescido prestado, que faz parte da acção médica.

Acrescentou que a revogação do Decreto vai salvaguardar os profissionais de enfermagem, porque sem o mesmo os técnicos ou auxiliares estão a prescrever à margem da lei.

Por incumprimento da parte empregadora, o Sindicato ameaça desencadear uma greve que, segundo o Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, esta seria a última hipótese visto que a mesma traria consequências desastrosas à população.

“Para nós, a Ordem, a reivindicação é justa e legal, porém, apesar da reclamação ser justa, nós defendemos o diálogo, para se evitar uma greve”, frisou.

Entretanto, Paulo Luvualu reconhece que os técnicos de enfermagem estão a exercer trabalhos de nível superior por escassez de médicos no país, mas que deveriam ser remunerados.

Paulo Luvualu afirmou ter havido um encontro com o Gabinete Provincial da Saúde e que o mesmo pediu mais um tempo para resolver o problema.

Entretanto, com base nesta reivindicação, fonte do Governo Provincial de Luanda disse à Angop que o assunto está a ser tratado pelos Ministérios da Saúde e das Finanças, pois só estes dois sectores estão habilitados a dar resposta quando o assunto está relacionado com a alteração ou criação de subsídios.

Acrescentou que, no âmbito de encontros que vêm acontecendo, quarta-feira haverá uma outra reunião entre o Governo Provincial e representantes do Sindicato. (Angop)

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