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General Andrade refuta negócios com África Growth Corporation

O general na reserva António Andrade refutou hoje a acusação em que ele e os filhos Miguel e Natasha Andrade são alvos de uma acção judicial nos EUA interposta por uma sociedade americana denominada AGC, que alega ter sido despojada ilegalmente de propriedades imobiliárias em Angola.

A existência deste processo foi confirmada pelo procurador-geral da República de Angola, João Maria de Sousa, referindo que na sua origem estarão alegados ilícitos cometidos pelo general António Francisco Andrade e pela filha, figura central deste processo.

A acção judicial, de acordo com a AGC, envolve igualmente o Estado angolano e outras figuras públicas, consideradas em dar cobertura ao alegado acto por ela contestado.

João Maria de Sousa apontou, na sexta-feira última, após uma reunião do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, que os actos da vida privada do referido general não podem vincular o Estado angolano.

Relativamente à filha, “terá efectivamente praticado irregularidades consideradas graves, que foram objecto de apreciação pelo conselho superior de magistratura do Ministério Público”, explicou o general João Maria de Sousa.

O procurador-geral da República confirmou ainda que aquele Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público deliberou pela instauração de um processo disciplinar à magistrada em causa. “Não se colocando de parte a hipótese de ela vir a ser responsabilizada criminalmente”.

Nos Estados Unidos da América (EUA), o processo foi entregue ao juiz Beryl Howell, segundo fonte do jornal on line Maka Angola, envolvendo a disputa do contrato de compra, pela companhia americana, de várias propriedades em Angola, incluindo prédios e apartamentos.

Contudo, segundo a queixa da Africa Growth Corporation, estes foram posteriormente transferidos ilegalmente para a procuradora Natacha Andrade Santos, num caso que envolvera uma complexa rede de negócios e a empresa Illico, liderada pelo general António Francisco Andrade.

O governo provincial era à data liderado pelo general Higino Carneiro (Janeiro de 2016 a Setembro de 2017) que segundo a acusação terá autorizado a alteração na titularidade dos terrenos, a favor de Natacha Andrade dos Santos.

Em nota enviada nesta segunda-feira à Angop, o general aclarou que “a família Andrade não tem e nunca teve negócios com a África Growth Corporation (AGC)” e teve conhecimento da alegada acção judicial por via das redes sociais, não tendo, até agora, recebido nenhuma notificação de qualquer órgão competente nesta matéria em Angola ou nos EUA.

Reconhece, contudo, a existência de um diferendo entre ex-sócios dos quais a família Andrade era associada no âmbito da sociedade BLOX Construções, SA e Angola Property Group, juntamente com os cidadãos Cristopher Sugrue (americano e irlandês) e Omer Gal (israelita) de 2008 a 2015.

Esclarece que, na sequência da ruptura da parceria e em resposta às acções ilegais perpetradas por Cristopher Sugrue coadjuvado pelos seus representantes em Angola, entregaram três queixas na PGR junto ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) e à Polícia Económica nos dias 14 de Agosto, 27 de Setembro e 27 de Outubro de 2017, respectivamente.

Nessas queixas, refere a nota, a família Andrade solicitou o concurso das autoridades nacionais competentes no sentido de iniciarem as devidas averiguações aos factos delas constantes.

Lamenta, entretanto, que até a presente data não obteve nenhuma reacção indicativa de que os assuntos estejam a ser tratados, não obstante ser da competência exclusiva dos órgãos judiciais nacionais tratar dos factos por eles denunciados.

A família entende que se trata de um diferendo estritamente de âmbito comercial e de foro privado, “pelo que, como bem reiterou o senhor Procurador-Geral, não envolve de forma alguma o Estado angolano nem tão pouco a família do general Andrade envolveu o actual PGR e qualquer entidade nacional que fosse”.

No seu direito de resposta, atesta que, com base nas leis que regem as actividades comerciais e de investimento de Angola, toda entidade empresarial estrangeira devidamente registada e operando legalmente em Angola está sujeita às leis do país e tem direito, em caso de eventual conflito, de recorrer às instituições competentes para defender os seus direitos sempre que estes estejam a ser violados.

Com efeito, a general Andrade convida a entidade AGC, por meio dos seus representantes no país, a recorrer aos tribunais da República de Angola para aí expor os argumentos da sua pretensão, de forma responsável, apelando os mesmos a cessarem desde já todo tipo de acção que atente contra o bom nome e reputação das pessoas envolvidas.

Para si, sendo Angola um Estado de direito, “o alarido da rua jamais se poderá substituir aos mecanismos da legalidade institucional”.

Questiona a real motivação que levou o Procurador-Geral da República, na qualidade de garante da legalidade, que dispõe de mecanismos legais que o permitem fazer previamente as devidas verificações e dar tratamento de forma competente, profissional e isenta, “vir publicamente pôr em causa o bom nome, a honra e a dignidade do general Andrade e da sua família”.

Mas adiante, questiona o facto de o mesmo PGR expor em praça pública a procuradora Natasha Andrade, quadro da PGR com 11 anos de serviço, “em total violação dos princípios e das regras a que estão submetidos todos os magistrados do Ministério Público”.

Lamenta, porem, que a procuradora Natasha, ausente do país, nem se quer foi ouvida, mas em reunião do Conselho Superior da Magistratura, de 24 de Novembro último, foi decidido a instauração de um processo disciplinar contra a mesma e quiçá criminal, por supostas violações ao uso das suas competências.

A decisão foi fundamentada com base em um artigo publicado no site Maka Angola do mês de Agosto de 2017.

A família do general Andrade expressa, por fim, repúdio pela atitude do procurador-geral da República, reafirmando determinação em defender todos os seus direitos como cidadãos em face aos actos difamatórios de que são alvo “por alegados investidores estrangeiros e apoiados por cidadãos angolanos com moral e reputação questionáveis”. (Angop)

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