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Funcionários de ministérios extintos ou fundidos podem ser reformados

Memorando de enquadramento de carreiras foi aprovado durante a reunião da comissão económica do conselho de ministros que decorreu em Cabinda. Descida dos preços de avião para Cabinda é outra das decisões.

O Governo aprovou um memorando enquadrando as carreiras e a passagem à reforma dos funcionários dos departamentos ministeriais que foram objectos de fusão, cisão ou extinção na formação do novo executivo, após as eleições de Agosto.

A informação consta do comunicado final da reunião da comissão económica do conselho de ministros, que decorreu quarta-feira em Cabinda, orientada pela primeira vez fora do palácio presidencial, em Luanda, pelo Presidente da República, João Lourenço.
O documento não especifica quantos funcionários são afectados pelas alterações funcionais nos departamentos ministeriais, referindo apenas que o memorando aprovado “visa atenuar os efeitos económicos e sociais que a implementação das novas orgânicas provocaram à vida dos funcionários públicos que exerciam cargos de direcção e chefia”. Além disso, vai permitir “enquadrar em novas categorias ou carreiras estes funcionários, com compensação, sem formalidades, tais como concurso público, avaliação de desempenho, vagas”.

O objectivo é assegurar “o bem-estar e a motivação em relação às categorias ou carreiras em que forem inseridos estes funcionários ou na sua passagem à reforma”, estabelece ainda. (Expansão)

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