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Assembleia Nacional elege juízes do Tribunal Constitucional

O parlamento aprovou nesta sexta-feira a eleição da juíza conselheira Guilhermina Prata para o cargo de vice-presidente do Tribunal Constitucional e de Maria da Conceição Sango e Alberto Uaca para juízes conselheiros deste tribunal superior.

Maria da Conceição Sango e Alberto Uaca (indicado pela UNITA) preencheram as vagas abertas pelo termo do mandato das juízas-conselheiras Luzia de Almeida Sebastião e Maria Imaculada Melo.

O Tribunal Constitucional é composto por 11 juízes conselheiros, sendo que quatro deles são indicados pelo Presidente da República incluindo o presidente do tribunal, quatro eleitos pela Assembleia Nacinal, por maioria de 2/3 dos deputados em efectividade de funções, incluindo o vice-presidente do tribunal, dois juízes eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um seleccionado por concurso público curricular.

Os juízes do Tribunal Constitucional são designados para um mandato de sete anos, não renováveis.

O presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, enalteceu as figuras das juízas Luzia Sebastião e Maria Imaculada Melo, pelo modo como exerceram os seus mandatos no TC “nadando as vezes contra a corrente do rio em busca da verdade e da justiça”.

Já o deputado Adalberto da Costa Júnior, da UNITA, manifestou a sua inquietação pelo facto de nas estruturas dos tribunais superiores, que têm a competência da administração da justiça em nome do povo, existirem membros em desconformidade com a lei.

“É desconfortável olhar para o Tribunal de Contas, Constitucional e Supremo e vermos membros, nomeadamente, alguns dos seus presidentes estarem com mandatos caducados”, vincou.

Disse estar ciente que se está a iniciar um processo de conformação à lei e augura que se acelerem esses processos, “porque a legalidade e a legitimidade devem andar em conjunto”.

Por outro lado, o deputado João Pinto, do MPLA, considerou legítima a reflexão do deputado da UNITA, mas no entanto disse que essa é vista numa perspectiva meramente política.

Entretanto, os deputados do MPLA Francisco Magalhães Paiva Nvunda e Virgílio Fontes Pereira suspenderam os seus mandatos na Assembleia Nacional (AN), tendo sido substituídos por Mariana Afonso e Agostinho Pedro de Neri, números 104 e 105 da lista do partido do círculo eleitoral nacional, chamados à efectividade de funções segundo a ordem de precedência.

A tomada de posse dos parlamentares ocorreu durante a II reunião plenária ordinária da 1ª sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, orientada pelo presidente da AN, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

A plenária conferiu também posse a dois membros para o conselho directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) indicados pela UNITA, nomeadamente Carlos Raimundo Alberto e Tatavino Paiva Pacheco.

A ERCA, constituída por 11 membros, foi instituída em Janeiro de 2017 para assegurar a regulação e supervisão à comunicação social. (Angop)

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