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Professores abertos às negociações mas indisponíveis para perda de anos de serviço

Os professores estão determinados em defender a recuperação dos mais de nove anos de serviço em que as carreiras estiveram congeladas. Exigem a contagem integral do tempo que cumpriram para efeitos de reposicionamento e progressão na carreira. Estão abertos à negociação de uma recuperação faseada do tempo, mas indisponíveis para a perda, ainda que parcial, de anos de serviço que foram cumpridos com mérito.

Os sindicatos dos professores reúnem-se esta quinta-feira com o Ministério da Educação para prosseguirem as negociações. Depois da greve de ontem, estão agendadas para esta quinta-feira reuniões com as secretárias de Estado da Educação e da Administração e Emprego Público.

Os professores exigem a contagem integral do tempo de serviço que cumpriram para efeitos de reposicionamento e progressão na carreira. Os sindicatos exigem que a reposição comece já no próximo ano. E esta quinta-fera vão ouvir as propostas do Governo.

O Orçamento do Estado vai descongelar as carreiras de todos os funcionários públicos, incluindo professores, forças de segurança, militares e juízes. Mas nem todos vão receber mais por isso já no próximo ano.

Isto porque na Função Pública, há dois sistemas diferentes de progressão na carreira que, ao longo das últimas décadas, foram sendo negociados com os sindicatos de cada setor.

Para a carreira dos professores, o tempo de serviço é o fator determinante nas progressões. Para os outros funcionários públicos, também conta o mérito, através da atribuição de pontos.

As carreiras estão congeladas para todos desde 31 de dezembro de 2010. A partir daí, o tempo parou de contar. O cronómetro vai recomeçar a andar a 1 de Janeiro de 2018.

Durante estes sete anos, quem não é professor, continuou a ser avaliado e, caso tenha tido um bom desempenho, acumulou um ponto por cada ano. O tempo que passou entretanto não vai ser considerado para ninguém. Mas os pontos acumulados vão.

E este é o motivo do descontentamento dos professores. Dizem ser penalizados por terem um modelo de carreira diferente.

A Fenprof diz que não faz sentido negociar medidas que só começariam a ser aplicadas quando outro governo estivesse em funções. Mário Nogueira lembrou que estão disponíveis para entendimentos que não coloquem em causa as contas públicas.

“Evidentemente que nós temos consciência do peso que tem a recuperação do tempo de serviço. Também temos consciência da perda que tivémos nestes anos: mais de oito mil milhões de euros que os professores perderam mas isso não é o que está agora aqui nas contas que fazemos”, declarou o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), no Jornal 2 da RTP.

E acrescentou: “Entendemos que o descongelamento em 2008 deve iniciar-se e que a recuperação de tempo de serviço, iniciando-se também em 2008, e naturalmente nesta legislatura, estamos absolutamente disponíveis para encontrar um tempo que não ponha em causa a recuperação do tempo nem as contas públicas”.
Faseamento já aconteceu com governos de Cavaco e Guterres

Mário Nogueira lembrou ainda que não é a primeira vez que há esta perda de tempo e a recuperação do tempo de serviço. “Aconteceu nos anos 90 com o Governo do professor Cavaco Silva e houve precisamente um faseamento naquela altura, que se iniciou com aquele Governo e prolongou-se até 1998. Na altura era o engenheiro Guterres o primeiro-ministro.

Não quer dizer que tenha que ter oito anos desta vez mas estamos absolutamente disponíveis para nos sentarmos e encontrarmos uma solução”.

Segundo o dirigente da Fenprof, a lei do Orçamento para 2018 deve consagrar a recuperação. “Deve ficar previsto que o tempo de serviço que os professores cumpriram deve ser recuperado agora, como é para outras carreiras na administração pública. Portanto, a Lei do Orçamento deve consagrar o princípio da recuperação. O ano 2018 deve dar um sinal. Admitimos que como é o ano do descongelamento global, não exigimos que tenha já um impacto fortíssim”.

Contudo, Mário Nogueira considerou que “aquilo que não é de forma alguma aceitável é o que hoje [quarta-feira] foi posto a circular pelo Governo de que a recuperação do tempo de serviço quando muito começaria em 2021. Isto é o mesmo que dizer que este Governo ia comprometer quem não sabemos que será governo em 2021”.
“Não há uma carreira sem obstáculos”

O dirigente da Fenprof pediu ainda que reconhecessem o trabalho dos professores e negou que seja apenas o tempo de serviço que determina a mudança da carreira dos docentes.

“Não é verdade. Os professores têm avaliação. Os professores têm sido avaliados mesmo nesse período em que o congelamento existiu. São obrigados a obter aproveitamento em ações de formação que pagam do seu bolso. Os professores têm três escalões para os quais só se acede com uma avaliação que passa pela observação de aulas. Têm dois escalões aos quais apenas acedem através de quotas. Portanto há uma limitação de acesso”.

Mário Nogueira adiantou ainda que a carreira não é plana. “Não há aqui uma carreira sem obstáculos. Não é verdade e, muito menos, uma carreira que só conte tempo de serviço. Há um trabalho muito difícil nas nossas escolas nos tempos que correm e com as condições em que se trabalha. Houve um trabalho exemplar que os professores fizeram e isso é inegável”.

Em dia de greve, milhares de professores aprovaram uma resolução em que declaram defender a recuperação dos mais de nove anos de serviço em que as carreiras estiveram congeladas.

Na resolução, aprovada por cerca dez mil professores, segundo cálculos da Federação Nacional de Educação, os professores exigem a contagem integral do tempo de serviço que cumpriram para efeitos de reposicionamento e progressão na carreira.

Na resolução os professores rejeitam ainda “qualquer tipo de discriminação em relação a outras carreiras da administração pública” e apontam ainda outras exigências relacionadas com a aposentação, os horários de trabalho e com a necessidade de aprovação de “um regime justo e transparente de concursos para todos os docentes”.

Discutida em sede de especialidade esta quarta-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2018 não prevê a contabilização do trabalho realizado entre 31 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007, nem entre janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2018.

“Vai haver uma forma de a contagem da carreira docente ser, de alguma forma, recuperada. Veremos com os sindicatos com que faseamento”, confirmou ontem a secretária de Estado Alexandra Leitão durante a audição no parlamento, no âmbito do debate orçamental na especialidade, referindo porém que a reposição não será contemplada na próxima proposta.

De acordo com as contas do Governo, considerar o tempo de serviço dos professores durante o período do último congelamento e integrá-los nos escalões correspondentes logo a 1 de Janeiro (sem qualquer faseamento) custaria 600 milhões de euros, tanto quanto se prevê gastar com o descongelamento das progressões de toda a Administração Pública. (RTP)

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