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Bancos comerciais obrigados a aumentar capitais próprios

Os bancos comerciais serão obrigados a aumentar, em Dezembro, o capital próprio, no âmbito da estratégia de fortalecimento do sector financeiro enquadrado no Plano Intercalar do Governo, até Março de 2018, que contempla medidas de política e acções para melhorar a situação económica e social.

Este aumento de capital visa “assegurar os níveis adequados de solvabilidade e liquidez, assim como promover a consolidação da banca”, indica o Plano. A medida poderá ser concretizada através da injecção de mais capital por parte dos accionistas ou pela entrada de novos sócios, defendeu Fernando Teles, PCA do BIC, numa entrevista concedida ao Mercado, em Abril do corrente ano.

“Parece-me viável o aumento, se necessário, do capital próprio, quer pelos actuais accionistas, quer pela entrada no capital de novos accionistas, quer ainda pela fusão com bancos maiores e mais capitalizados”, disse, reconhecendo, então, a necessidade de os bancos possuírem um rácio de solvabilidade “forte”.

O aumento do capital próprio é um dos pressupostos bancários discutidos há dois anos, tendo em conta a realidade macroeconómica, expondo certos bancos ao risco, situação reconhecida pela associação do sector (ABANC). Algumas instituições bancárias têm-se preparado para o efeito. A título de exemplo, o BFA aplicou em reservas livres 60% do lucro de 2016.

Para a mesma situação, o BAI injectou 70% do rendimento obtido no exercício passado em reservas livres.

O BIC investiu 20% do resultado líquido em reserva legal. Estes bancos, a par do Banco Millennium Atlântico e BPC, compõem o conjunto de cinco instituições cujo capital próprio ultrapassa os 100 milmilhões Kz. Para o macroeconomista e docente universitário Wilson Gaspar, os bancos comerciais são obrigados a aumentar o capital próprio, também porque ele “diminuiu ao ser computado à luz das normas internacionais de contabilidade e relato financeiro IAS/IFRS”.

“A avaliação da solvabilidade dos bancos no âmbito das IAS/IFRS é mais exigente em relação ao CONTIF, mo-delo utilizado anteriormente, e tem como pressuposto fundamental o peso do capital próprio no balanço”, afirma Wilson Gaspar, alegando também que muitos bancos terão de se fundir com outros, para evitarem a falência.

O Banco de Poupança e Crédito (BPC) também consta das prioridades do Estado relativamente ao fortalecimento do sistema financeiro nacional, sobretudo pela sua “importância sistémica”, como admitiu o ministro das Finanças, Archer Mangueira, na cerimónia de posse de Fernando Heitor, como membro do conselho de administração.

A nova administração do BPC, liderada por Alcides Safeca, ex-secretário de Estado para o Orçamento, dará continuidade ao processo de reestruturação, iniciado após a exoneração de Paixão Júnior, que incide, principalmente, sobre o saneamento da carteira de crédito, explicou Alcides Safeca à imprensa.

O crédito malparado do BPC foi comprado pela Recredit, instituição financeira criada para gerir o activo tóxico do maior banco comercial público, tendo absolvido já 231 mil milhões Kz, através da emissão de títulos de dívida pública (Mercado)

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