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Ministra anula contrato de gestão da África Têxtil e TEXTANG

Ministra da Indústria (DR)

Ministra da Indústria admite que o pelouro não tinha competência para conceder direitos de superfície e que o processo de entrega das unidades a privados está eivado de “vícios procedimentais”. Em causa estão projectos cuja reactivação orçou 1,2 mil milhões de dólares.

O Ministério da Indústria e o Instituto de Desenvolvimento Industrial (IDIA) admitiram terem sido “incompetentes em absoluto” na entrega das instalações de três unidades estatais a empresas privadas para gestão, num processo que envolve investimento estrangeiro de 1,2 mil milhões de dólares.

Em despacho datado de 15 de Setembro, a que o VALOR teve acesso, a ministra da Indústria refere que a entrega, em 2013, das instalações da África Têxtil, Satec e Textang à Mahinajethu SA, Nova Textang II e a Alassola SA, respectivamente, está enfermada de “vícios procedimentais” e, por essa razão, as adjudicações são nulas. Bernarda Martins sublinha que a resolução é “título bastante para a autoridade competente proceder ao averbamento da nulidade dos actos notariais e de registo que possam ter sido praticados” durante o processo.

A Mahinajethu SA, Nova Textang II e a Alassola SA assumiram a gestão daquelas unidades têxteis que estiveram paralisadas durante vários anos, e beneficiaram de uma linha de financiamento do Japão para a sua reactivação, em 2013.

No despacho datado de 15 de Setembro, Bernarda Martins admite que o seu pelouro não teve competências para conceder direitos de superfície, ao abrigo da Lei de Terras de 2004 e o seu regulamento, tendo revogado os actos administrativos de adjudicação e celebração de contratos com as mesmas.

O documento revogou também o termo de entrega e promessa de concessão de direitos de superfície, assinado em Setembro 2013, sobre 90 mil metros quadrados de parcelas de terrenos localizados no Kwanza-Norte à Sociedade Mahinajethu, de 167 mil metros quadrados em Benguela, à Alassola, e de 140 mil metros quadrados no Cazenga, em Luanda, à Nova Textang II. No mesmo despacho, a agora reconduzida ministra ressalta que a adjudicação e celebração dos contratos teve como contrapartes entidades que não participaram no procedimento pré-contratual, o que torna a Mahinajethu, Alassola e a Nova Textang II “partes ilegítimas da relação jurídico- contratual”.

As empresas tinham até sexta-feira última, 29 de Setembro, 15 dias para reverterem o controlo das respectivas unidades ao Ministério da Indústria, tendo sido advertidas a não obstaculizar a entrada nas instalações de representantes seus. Estavam ainda obrigadas a entregar as instalações, os activos móveis e imóveis “em boas condições de conservação”, “considerando o investimento feito pelo Estado na recuperação” das mesmas.

O investimento estatal para a reactivação da África Têxtil, Satec e Textang totalizou perto de 1,2 mil milhões de dólares provenientes de um financiamento do Japão desde 2013, segundo o ‘Jornal de Angola’. A apostava visava a modernização, apetrechamento e ampliação destas unidades estatais.

Os gestores

A SATEC tem como presidente do conselho de administração Matos Cardoso, gestor demitido da Feira internacional de Luanda (FIL) e actualmente alvo de dois processos judicias movidos pelos trabalhadores e pelo Estado angolano, respectivamente, sob alegação de incumprimentos salariais e gestão danosa de bens públicos.

A Nova Textang II é presidida por Hélder David, enquanto a África Têxtil (mais conhecida por Alassola) tem como PCA Tambwé Mukaz, um angolano formado em Medicina Veterinária na Faculdade Agrária do Huambo.

As unidades entregues à gestão privada foram dois anos depois extintas, num processo que levou os respectivos trabalhadores a reivindicarem o pagamento de indeminizações. Em recente entrevista ao VALOR, representantes do sindicato dos trabalhadores da antiga Textang acusaram o Ministério da Indústria e o Instituto de Fomento Empresarial (ISEP) de não pretenderem o pagamento de indemnizações, uma vez que as duas instituições divergem sobre a quem cabe essa responsabilidade. Certo é que os trabalhadores continuam sem receber quaisquer indemnizações.

Sem produtos no mercado

Das três unidades fabris, apenas a Nova Textang II iniciou, em Fevereiro, a produção e comercialização de tecido. A Satec e a África Têxtil continuam em fase de testes, os quais previam terminar em Julho do ano passado. A reactivação das mesmas passava pela importação na totalidade da sua principal matéria-prima, o algodão, visto que Angola deixou de produzir essa commodity.

A aposta do Estado nas três fábricas decorreu das iniciativas do Governo de diversificação da economia e captação de receitas. O VALOR vai continuar a seguir o processo em próximas edições. (Valor Económico)

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