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ONU: União Africana debruça-se sobre Tribunal Africano de Justiça

O Comité Ministerial da União Africana sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI) reúne-se hoje, em Nova Iorque, para se debruçar sobre o estado de implementação do Tribunal Africano de Justiça, Direitos Humanos e dos Povos (ACJHPR).

O encontro realiza-se na sede da Missão da União Africana (UA), em Nova Iorque, à margem da 72ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

A União Africana aprovou, em Junho de 2014, em Malabo (Guiné Equatorial), na sua 23ª Cimeira Ordinária, um protocolo sobre as emendas ao Estatuto do Tribunal. O documento é também conhecido como o “Protocolo de Malabo”.

Nestes termos, o ACJHPR foi definido como “órgão judicial da União Africana e terá jurisdição sobre assuntos gerais, tais como a interpretação e aplicação de textos legais, como tratados e instrumentos jurídicos da UA, violações de direitos humanos e crimes internacionais”.

No entanto, três anos após a sua adopção, o referido protocolo ainda não foi ratificado e apenas 10 Estados membros o assinaram, o que está a dificultar a implementação da estratégia da UA de retirada dos países africanos do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Esta posição, diz a UA, resultou da “decisão controversa” do TPI de emitir um mandado de captura do presidente sudanês, Omar Al Bashir.

Assim, a reunião de Nova Iorque vai debruçar-se sobre estas e outras questões, bem como procurar reunir um mínimo de 15 instrumentos de ratificação do “Protocolo de Malabo” , para que o ACJHPR entre em vigor até 2018.

Por outro lado, a União Africana, em parceria com a União Europeia e a OCHA (organismo das Nações Unidas encarregue das ajudas humanitárias), promovem uma mesa redonda ministerial sobre a Nigéria e a Região do Logo Tchad.

Em causa está a sorte de milhares de refugiados vítimas das acções armadas do grupo jihadista nigeriano Boko Haram, no Tchad, Camarões, Níger e Nigéria.

Ainda relativo ao continente africano, a Comissão da União Africana e a ONU-Mulhrer organizam, por seu lado, um evento de Alto Nível sobre a Rede de Líderes Africanas, que servirá como plataforma para o lançamento do “Grupo de Amigos da Rede de Líderes Africanas” em Nova Iorque.

Também relacionado ao sexo feminino, está também agendando um evento sobre “A participação da mulher na Paz e Segurança: Prevenção de conflitos e o Sector de Segurança”.

Por seu lado, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) procede ao lançamento de um estudo sobre “Tendências de Desigualdade e de Renda na África Sub-Sahariana – Divergências Determinantes e Consequências”.

A Obra é um compêndio de políticas e acções destinadas a acelerar a redução da pobreza e desigualdades em África.

A sessão de trabalhos de quarta-feira ficou marcada pela assinatura, pelos representantes de 44 países, do Tratado sobre a Interdição das Armas Nucleares, em cerimónia realizada na sede das Nações Unidas.

O secretário-geral da organização, António Guterres, considerou o acontecimento uma “etapa histórica”, pelo facto de ser “o primeiro Tratado Multilateral de Desarmamento em mais de duas décadas”.

Nesta quinta-feira, terceiro dia de trabalhos, 12 chefes de Estado africanos vão usar da palavra, designadamente do Burkina Faso, Ghana, Gabão, Togo, Seychelles, Botswana, Comores, Guiné Equatorial, S. Tomé e Príncipe, Zimbabwe, Maurícias e Guiné-Bissau.

No total, serão 39 oradores dos cinco continentes. (Angop)

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