Jerónimo pede mais poder para Autoridade do Trabalho e maior protecção às mulheres

O secretário-geral do PCP defendeu mais poderes para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), tornando-a mais eficaz, a fim de um mais firme combate à precariedade, dando especial atenção às mulheres trabalhadoras.

“Continuamos a reclamar a adoção de uma política de Estado contra a precariedade também nos setores privados, com a adoção de um Plano Nacional de Combate à Precariedade”, afirmou Jerónimo de Sousa, num comício autárquico noturno da CDU, que junta comunistas, ecologistas e independentes, em Braga.

Entre as medidas preconizadas pelo líder comunista estão: reforço de meios humanos da ACT, para cumprir a recomendação da Organização Internacional do Trabalho, de um inspetor por cada 10.000 trabalhadores; atribuir cariz executivo às decisões condenatórias da ACT (eliminando a necessidade de recurso aos tribunais), limitar casos em que se pode recorrer a empresas de trabalho temporário e reduzir a duração dos contratos de trabalho temporário.

“Para responder à gula do capital tem-se feito vista grossa quando esta situação significa para milhares de pessoas a instabilidade, a incerteza, a incapacidade para tomar decisões sobre as suas vidas, pois nunca sabem o que vai ser o dia de amanhã”, lamentou.

Segundo Jerónimo de Sousa, “a precariedade é uma chaga social que penaliza fortemente os jovens casais e, em particular, as mulheres trabalhadoras, pondo em causa os seus projetos de vida, impedindo que tenham o número de filhos que desejam”.

“Mulheres trabalhadoras que são já atingidas por baixos salários e pelas gritantes diferenças salariais que persistem no nosso país, pelas discriminações nas progressões nas carreiras e para quem a exploração tem um significado a dobrar. Mulheres que são 48% da população ativa e 51% dos trabalhadores por conta de outrem, ocupando seis em cada 10 lugares na Administração Pública”, continuou.

O secretário-geral do PCP exigiu “uma outra política”, que “assegure os direitos das mulheres na lei e na vida e, mais especificamente, das mulheres trabalhadoras grávidas ou que foram mães recentemente”.

“É com esse objectivo que o PCP apresentou, na Assembleia da República, um conjunto de propostas que visam obrigar ao pedido de parecer prévio à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, que tem de ser vinculativo em caso de despedimento ou de não renovação de contrato”, disse, acrescentando outras iniciativas como “a consideração da ilicitude dos despedimentos que foram feitos sem esse pedido de parecer” e “a redução no Código do Trabalho e na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas das situações de denúncia do contrato durante o período experimental”. (Observador)

por Lusa

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