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AGT promove formação sobre Direito Contencioso Fiscal e Aduaneiro

Uma formação especializada em Direito do Contencioso Fiscal e Aduaneiro angolano, decorre desde hoje, na província do Huambo, numa iniciativa da Administração Geral Tributária de Angola (AGT).

Na acção formativa, com duração de cinco dias, participam funcionários da Repartição Fiscal, magistrados judiciais, do Ministério Público, advogados, efectivos da Polícia Fiscal, dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) e contabilistas da província do Huambo.

Inserida na reforma do sistema tributário do país, o evento está abordar a temas como “O sistema tributário angolano”, “O Direito aduaneiro angolano”, ” Visão Geral do contencioso tributário”, “O contencioso fiscal”, ” O contencioso aduaneiro” e ” As questões práticas do contencioso tributário”.

Ao proceder à abertura do certame, o chefe do departamento dos Serviços Fiscais da V Região Tributária de Angola, Ludjero da Silva, referiu que o certame tem como objectivo analisar questões relevantes ligadaao contencioso fiscal e aduaneiro angolano, no âmbito do contexto legislativo actual.

Deste modo, frisou, pretende-se munir os participantes com conhecimentos e competências para que possam melhor resolver os problemas que se levantam neste sector.

Ludjero da Silva fez saber que actualmente, em função da elevada consciência jurídica dos cidadãos, tem-se registado um aumento considerável de contenciosos fiscal e aduaneiro, daí a necessidade de congregar os principais intervenientes no processo, entre juízes, advogados, polícias fiscais e funcionários da AGT, no sentido de se traçar novas estratégias de procedimentos e maior alinhamento no tratamento de situações deste fórum.

A V Região Tributária de Angola, com sede em Benguela, abarca às províncias do Huambo, Bié e Cuanza Sul. (Angop)

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