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Cabo Verde regista aumento expressivo de processos por lavagem de capitais

No ano judicial 2016-2017, foram registados 40 novos processos relativos ao crime de lavagens de capitais, mais 23 comparativamente do que no ano anterior em que foram notados 17, soube a PANA de fonte segura na cidade da Praia.

De acordo com um relatório anual do Conselho Superior do Ministério Público, a ser discutido na primeira sessão parlamentar do ano, que ocorre em outubro, entre 01 de agosto de 2016 e 31 de julho de 2017, dos processos registados, 70 porcento correspondem à comarca da Praia, 20 porçento à de São Vicente, 7,5 porçento à do Sal e 2,5 porcento à da Boavista.

O relatório indica que, destes novos processos introduzidos no Ministério Público, apenas cinco foram resolvidos, o que corresponde a uma taxa de resolução de 5,8 porcento e a um aumento dos processos pendentes na ordem dos 76,1 porcento, isto porque os novos processos juntaram-se aos 46 transitados do ano judicial anterior, num total de 86 processos movimentados pelo Ministério Público nesta área.

Por outro lado, o documento dá conta de uma diminuição do número de novos processos associados aos crimes de droga, ou seja 148, menos 28 comparativamente ao ano judicial anterior, sendo que a taxa de resolução deste tipo de processos atingiu os 25,3 porcento, encontrando-se atualmente pendentes 649.

“O número de processos resolvidos foi superior ao número de processos entrados, contribuindo assim para a diminuição de pendência em relação a este tipo de crime na ordem dos 10 porcento”, adianta relatório.

No último ano judicial, o Ministério Público instaurou também 24 novos processos-crime relativos ao exercício de funções públicas, número igual ao registado no ano judicial anterior, sendo que 37,5 porcento correspondem ao crime de peculato, 20,8 porcento ao de participação ilícita em negócios, 16,7 porcento ao de recusa de colaboração devida, 12,5 porcento ao de corrupção ativa e 4,2 porçento ao de corrupção passiva.

Os processos registados juntaram-se aos 45 transitados do ano judicial anterior, num total de 69 movimentados.

Desses, foram resolvidos 15, o que corresponde a uma taxa de resolução de 21,7 porcento, tendo ficado pendentes, a transitar para o próximo ano judicial, 54 processos, o que corresponde a um aumento de pendentes na ordem dos 20 porcento.

Na semana passada, o Procurador-Geral da República (PGR), Óscar Tavares, indicou que a criminalidade em Cabo Verde diminuiu 11,4 porcento este ano, relativamente ao ano anterior e que, também, pela primeira vez nos últimos quatro anos, o país reduziu os processos pendentes.

Óscar Tavares avançou os dados à imprensa após uma audiência com o presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Santos, a quem entregou o relatório anual sobre a situação da justiça no país, referente ao ano judicial 2016/2017.

Segundo o PGR, entre 1 de agosto de 2016 e 31 de julho de 2017, todo o sistema do Ministério Público (MP) cabo-verdiano recebeu 26.376 processos, menos 3.380 do que os 29.756 que deram entrada no ano judicial anterior.

“Significa que há uma redução do ponto de vista daquilo que é a criminalidade registada”, sublinhou Óscar Tavares, dizendo, porém, que não quer dizer que não haja “outras dimensões” da criminalidade que exige “outro tipo de abordagem” pelas autoridades.

O procurador-geral falava sobre os crimes de responsabilidade e sequestros que têm acontecido ultimamente, sobretudo na cidade da Praia.

“Obviamente que, nesse quadro, não podemos deixar de considerar que há exigências e uma outra forma de atuar da criminalidade organizada”, afirmou o magistrado. (Panapress)

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