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Parlamento Europeu dá luz verde à criação de Procuradoria Europeia

Depois de aprovada em sede de comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu, a proposta segue para votação em sessão plenária, o que deve acontecer já na próxima semana.

O Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira a criação de uma Procuradoria Europeia. A entidade independente ficará responsável por investigar e julgar os autores de crimes que vão conta os interesses financeiros da União Europeia e envolverá numa primeira fase 16 Estados-membros, os quais Portugal faz parte.

Depois de aprovada em sede de comissão, a proposta segue para votação em sessão plenária, o que deve acontecer já na próxima semana. O documento aprovado prevê que a Procuradoria Europeia conjugue “os esforços de aplicação da lei envidados a nível europeu e nacional de acordo com uma abordagem única, harmoniosa e eficaz destinada a combater a fraude lesiva dos interesses financeiros da União Europeia”, nomeadamente corrupção e fraude fiscal.

A comissão quer que seja nomeado um procurador europeu para chefiar a Procuradoria Europeia e que todos Estados-membros, abrangidos pelo projeto, sejam representados por um procurador.

A proposta foi apresentada pela comissão em 2013, ainda sob a presidência de Durão Barroso, e em Abril foram notificadas as três instituições europeias – Comissão Europeia, Conselho Europeu e Parlamento Europeu – para fazer avançar a instituição da Procuradoria Europeia. (Jornal Económico)

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